O setor de vale-refeição e vale-alimentação já começa a sentir os efeitos das novas regras implementadas pelo governo federal, que alteram a dinâmica de funcionamento de um mercado estimado em cerca de R$ 150 bilhões no Brasil. As mudanças, em vigor desde fevereiro, vêm provocando renegociações de contratos, aumento da concorrência e revisão dos modelos de negócio das operadoras.

O Carnaval segue como um dos períodos mais estratégicos para o consumo no Brasil. Dados da Biz, empresa de multibenefícios flexíveis e hiperpersonalizados, mostram que em 2026 os brasileiros movimentaram R$ 15,7 milhões em cartões de benefício da empresa nas categorias de Vale-Alimentação e Vale-Refeição. O volume representa crescimento de 61% em relação a 2025, quando o total foi de R$ 9,7 milhões. O número de transações também praticamente dobrou, passando de 146,9 mil para 288,4 mil operações, o resultado reforça a consolidação da data como um dos principais picos sazonais de consumo no país.

Na última semana, a Justiça anulou as liminares concedidas às empresas de benefícios - como VR, Ticket, Pluxee e Alelo - contra o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), era essencial uma regulação do setor, há anos refém de cobranças exorbitantes que prejudicaram empresários, trabalhadores e consumidores. Com as mudanças no PAT, existe a expectativa de que restaurantes, em especial os mais populares, reduzam ou represem repasses de preço no cardápio.

As liminares concedidas em favor da Ticket, VR, Pluxee e Alelo foram derrubadas por Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, atendendo a um pedido da União. Anteriormente, essas empresas de benefícios tradicionais do mercado conseguiram na Justiça a suspensão das penalidades previstas pelo decreto que trouxe as novas regras do PAT, contudo, desde o início essa liminar era provisória e poderia ser anulada.

Aprovadas em novembro do ano passado, as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sobre o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação já estão em vigor. As mudanças giram em torno da interoperabilidade entre as maquininhas, que agora devem obrigatoriamente aceitar todas as bandeiras, e na taxa cobrada pelas operadoras no uso dos vales, que deve ser de, no máximo, 3,6%, seja em restaurantes ou supermercados. Além disso, foi reduzido de 30 para 15 dias o prazo máximo para o repasse dos valores aos estabelecimentos. Agora, novos contratos firmados por estabelecimentos não podem conter exigências de exclusividade com uma única operadora. As operadoras com mais de 500 mil usuários terão até 180 dias para permitir que seus cartões sejam aceitos em maquininhas de outras empresas. A interoperabilidade total deverá ser adotada em até 360 dias.

O presidente do Assaí, Belmiro Gomes, afirmou que o conjunto das taxas cobradas pelos meios de pagamento – que incluem vale-alimentação e refeição, além de cartões de crédito e débito – já supera os gastos com energia elétrica das lojas e se tornou a terceira maior despesa do grupo, atrás apenas da folha de pagamento e do aluguel. Dentro desse montante, o executivo destacou que as taxas do vale-alimentação e refeição têm peso relevante e são mais elevadas do que as de outros instrumentos de pagamento.

Com as recentes vitórias da Ticket, VR e Pluxee sobre a suspensão de penalidades previstas no decreto que reformulou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a Alelo entrou na Justiça de São Paulo com pedido de liminar contra as mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A juíza do caso pediu para ouvir a União antes de decidir, e dessa forma, determinou a intimação com urgência para apresentar manifestação quanto ao pedido da empresa de benefícios. O decreto do PAT deverá entrar em vigor no dia 9 de fevereiro, o que tem levado à corrida por decisões judiciais.

A Justiça Federal de São Paulo concedeu à Pluxee, antiga Sodexo, uma liminar provisória contra o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), suspendendo qualquer fiscalização ou aplicação de punições pelo governo federal à empresa. A companhia se junta à Ticket e à VR, que já haviam obtido liminares semelhantes. A Pluxee afirmou que a decisão é positiva, por garantir a continuidade das operações e evitar impactos imediatos no ecossistema de benefícios de alimentação e refeição. Segundo a empresa, a liminar reafirma princípios fundamentais como a legalidade, a livre iniciativa, a segurança jurídica e a proteção dos contratos vigentes.

Segundo dados do levantamento da Biz, ao longo de 2025 as transações com vale-refeição e vale-alimentação movimentaram R$ 1,67 bilhão, um crescimento de 10,6% em comparação com o ano de 2024, quando o volume financeiro foi de R$ 1,52 bilhão. Em 2025, as transferências em supermercados e mercearias recuaram 8%. Já no sentido oposto, o atacado registrou crescimento de 47%, acumulando R$ 227 milhões. Essa alta registrada no final de 2025 indica uma migração para o atacado, refletindo a busca por flexibilidade e economia no uso dos benefícios.

Ontem (20), o juiz Maurílio Freitas Maia Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu provisoriamente os efeitos do decreto do governo Lula, que mudaram as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão vale apenas para a operadora Ticket S.A. No despacho, o juiz proibiu a União de fiscalizar ou impor qualquer punição à Ticket pelo descumprimento das regras do novo PAT.

A empresa francesa de vales e benefícios Pluxee divulgou ontem (7) que o iminente limite de taxas comerciais no Brasil poderá reduzir pela metade sua receita no país até 2027, após registrar um aumento orgânico de 9% nas vendas do primeiro trimestre. As novas medidas no país devem entrar em vigor por volta de fevereiro e limitar as taxas que os lojistas pagam aos ‌provedores de vale-refeição e alimentação em até 3,6%. Para a Pluxee, ​essas taxas cairão para 2% ‌assim que o ​novo ​modelo de pagamento for totalmente implementado no Brasil em meados de maio, segundo Stéphane Lhopiteau, diretor financeiro da Pluxee.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com isso redefiniu o funcionamento desse mercado e agora promete alterar a relação entre restaurantes, trabalhadores e operadoras de benefícios. Esse decreto pode gerar: facilidade para os consumidores usarem o vale refeição em diferentes estabelecimentos, redução de custos para os bares, restaurantes e empresas que trabalhem com esses vales e um aumento da concorrência entre empresas do setor.

Foi anunciada pelo governo uma medida que pretende limitar em 3,6% as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. A proposta gerou críticas de associações que representam empresas de tíquetes, bares e restaurantes. O objetivo da medida é aumentar a competitividade no mercado, embora atualmente não exista uma regulação específica para o setor. Além do teto de taxa, a proposta prevê a redução do prazo de repasse dos valores das empresas de benefícios aos estabelecimentos comerciais.

Uma pesquisa realizada pelo Ipsos-Ipec aponta que as taxas cobradas dos estabelecimentos pelas empresas tradicionais de benefícios de pagamentos, feitos com vale-refeição, são 61% maiores do que as praticadas pelas operadoras de cartão de crédito. A taxa de vale-refeição é de 5,19%, enquanto a taxa média para pagamento com cartão de crédito é 3,22%, para cartão de débito é 2% e por Pix somente 1,64%. Ou seja, o balanço mostra que essas taxas ainda estão muito altas, e que uma regulamentação da interoperabilidade e portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação, além da adoção do arranjo aberto de pagamentos, pode vir a reduzir esses valores.

O iFood Benefícios, vale-alimentação e refeição do iFood, finalizou 2024 com a marca de 26 mil clientes corporativos, triplicando sua base em relação a dezembro de 2023. Dessa forma, a empresa atingiu um recorde de transações, alcançando R$ 515 milhões de TPV (Total Payment Volume) em dezembro do ano passado, com aumento de 95% na comparação anual.

O iFood Benefícios, vale alimentação e refeição do iFood, registrou aumento de 96% no uso das carteiras digitais para pagamentos Apple Pay e Google Pay, entre junho e novembro de 2024. Atualmente, cerca de 100 mil usuários do iFood Benefícios utilizam as e-wallets, o que representa 11% da base de clientes da empresa.