O setor de vale-refeição e vale-alimentação já começa a sentir os efeitos das novas regras implementadas pelo governo federal, que alteram a dinâmica de funcionamento de um mercado estimado em cerca de R$ 150 bilhões no Brasil. As mudanças, em vigor desde fevereiro, vêm provocando renegociações de contratos, aumento da concorrência e revisão dos modelos de negócio das operadoras.

O presidente do Assaí, Belmiro Gomes, afirmou que o conjunto das taxas cobradas pelos meios de pagamento – que incluem vale-alimentação e refeição, além de cartões de crédito e débito – já supera os gastos com energia elétrica das lojas e se tornou a terceira maior despesa do grupo, atrás apenas da folha de pagamento e do aluguel. Dentro desse montante, o executivo destacou que as taxas do vale-alimentação e refeição têm peso relevante e são mais elevadas do que as de outros instrumentos de pagamento.

A empresa francesa de vales e benefícios Pluxee divulgou ontem (7) que o iminente limite de taxas comerciais no Brasil poderá reduzir pela metade sua receita no país até 2027, após registrar um aumento orgânico de 9% nas vendas do primeiro trimestre. As novas medidas no país devem entrar em vigor por volta de fevereiro e limitar as taxas que os lojistas pagam aos ‌provedores de vale-refeição e alimentação em até 3,6%. Para a Pluxee, ​essas taxas cairão para 2% ‌assim que o ​novo ​modelo de pagamento for totalmente implementado no Brasil em meados de maio, segundo Stéphane Lhopiteau, diretor financeiro da Pluxee.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com isso redefiniu o funcionamento desse mercado e agora promete alterar a relação entre restaurantes, trabalhadores e operadoras de benefícios. Esse decreto pode gerar: facilidade para os consumidores usarem o vale refeição em diferentes estabelecimentos, redução de custos para os bares, restaurantes e empresas que trabalhem com esses vales e um aumento da concorrência entre empresas do setor.

Foi anunciada pelo governo uma medida que pretende limitar em 3,6% as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. A proposta gerou críticas de associações que representam empresas de tíquetes, bares e restaurantes. O objetivo da medida é aumentar a competitividade no mercado, embora atualmente não exista uma regulação específica para o setor. Além do teto de taxa, a proposta prevê a redução do prazo de repasse dos valores das empresas de benefícios aos estabelecimentos comerciais.

Uma pesquisa realizada pelo Ipsos-Ipec aponta que as taxas cobradas dos estabelecimentos pelas empresas tradicionais de benefícios de pagamentos, feitos com vale-refeição, são 61% maiores do que as praticadas pelas operadoras de cartão de crédito. A taxa de vale-refeição é de 5,19%, enquanto a taxa média para pagamento com cartão de crédito é 3,22%, para cartão de débito é 2% e por Pix somente 1,64%. Ou seja, o balanço mostra que essas taxas ainda estão muito altas, e que uma regulamentação da interoperabilidade e portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação, além da adoção do arranjo aberto de pagamentos, pode vir a reduzir esses valores.