Setor de benefícios se adapta às novas normas federais e intensifica concorrência

 O setor de vale-refeição e vale-alimentação já começa a sentir os efeitos das novas regras implementadas pelo governo federal, que alteram a dinâmica de funcionamento de um mercado estimado em cerca de R$ 150 bilhões no Brasil. As mudanças, em vigor desde fevereiro, vêm provocando renegociações de contratos, aumento da concorrência e revisão dos modelos de negócio das operadoras. Com 22,1 milhões de trabalhadores em 327,7 mil empresas cadastradas, o PAT é uma política do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a oferta de vale-alimentação e vale-refeição. As empresas que aderem ao programa e se enquadram no sistema de lucro real, podem deduzir até 4% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Nova Regulação

 Entre os principais pontos da nova legislação está o teto de 3,6% para as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais, abaixo da média anterior, além da redução do prazo de pagamento aos restaurantes de 30 para até 15 dias. O decreto também determinou que os arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos. Nessa modalidade, os cartões de benefícios ficam vinculados a bandeiras de cartão de crédito ou débito, permitindo uso em qualquer maquininha. As mudanças devem valer a partir de maio, mas é a expectativa é que isso não deve se concretizar. 

 Na prática, o novo cenário elimina mecanismos como o “rebate” — descontos concedidos por operadoras a empresas contratantes — e intensifica a disputa por clientes. Com isso, empresas passam a avaliar fornecedores não apenas pelo custo, mas também pela oferta de serviços e tecnologia, abrindo espaço para startups e novos entrantes no setor. Apesar das incertezas, já há sinais de queda nas taxas cobradas e expansão da rede credenciada, o que pode favorecer bares, restaurantes e pequenos estabelecimentos ao longo da adaptação ao novo modelo.