O presidente do Assaí, Belmiro Gomes, afirmou que o conjunto das taxas cobradas pelos meios de pagamento – que incluem vale-alimentação e refeição, além de cartões de crédito e débito – já supera os gastos com energia elétrica das lojas e se tornou a terceira maior despesa do grupo, atrás apenas da folha de pagamento e do aluguel. Dentro desse montante, o executivo destacou que as taxas do vale-alimentação e refeição têm peso relevante e são mais elevadas do que as de outros instrumentos de pagamento.

Com as recentes vitórias da Ticket, VR e Pluxee sobre a suspensão de penalidades previstas no decreto que reformulou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a Alelo entrou na Justiça de São Paulo com pedido de liminar contra as mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A juíza do caso pediu para ouvir a União antes de decidir, e dessa forma, determinou a intimação com urgência para apresentar manifestação quanto ao pedido da empresa de benefícios. O decreto do PAT deverá entrar em vigor no dia 9 de fevereiro, o que tem levado à corrida por decisões judiciais.

A Justiça Federal de São Paulo concedeu à Pluxee, antiga Sodexo, uma liminar provisória contra o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), suspendendo qualquer fiscalização ou aplicação de punições pelo governo federal à empresa. A companhia se junta à Ticket e à VR, que já haviam obtido liminares semelhantes. A Pluxee afirmou que a decisão é positiva, por garantir a continuidade das operações e evitar impactos imediatos no ecossistema de benefícios de alimentação e refeição. Segundo a empresa, a liminar reafirma princípios fundamentais como a legalidade, a livre iniciativa, a segurança jurídica e a proteção dos contratos vigentes.

O novo decreto do governo federal que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), limitando em 3,6% a taxa que empresas de benefícios podem cobrar dos estabelecimentos comerciais, tem causado preocupações na Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Embora reconheça o esforço do governo em reduzir taxas e prazos de pagamento, a entidade avalia que o conjunto de medidas, apesar de bem-intencionado, pode gerar efeitos adversos para o setor de alimentação fora do lar.