Justiça anula liminares de empresas de benefícios e valida novas regras do PAT

  As liminares concedidas em favor da Ticket, VR, Pluxee e Alelo foram derrubadas por Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, atendendo a um pedido da União. Anteriormente, essas empresas de benefícios tradicionais do mercado conseguiram na Justiça a suspensão das penalidades previstas pelo decreto que trouxe as novas regras do PAT, contudo, desde o início essa liminar era provisória e poderia ser anulada. Em sua decisão, o presidente do Tribunal aponta que considerou que o Executivo precisa de “alguma maleabilidade e autonomia” para controlar a política pública e coibir distorções e desvios em relação ao direcionamento e indução pretendidos.

Expectativa dos Entrantes do Mercado

  A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), entidade formada pelas novas entrantes no mercado de benefício: Caju, Flash, Swile, Swap, Niky, Wiipo, Eva e Biz, comemorou a decisão da Justiça Federal. Na visão da CBBT, as novas regras vão fortalecer a concorrência em prol do trabalhador, reduzir as taxas até então praticadas no arranjo fechado e estimular a ampla aceitação dos vales, dando mais liberdade para escolher em qual restaurante ou supermercado utilizar os benefícios. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, o conjunto de mudanças previsto no decreto pode gerar um impacto positivo de até R$ 7,9 bilhões por ano para bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitam o benefício, sobretudo pela redução de custos e pela ampliação da concorrência no setor. Saiba mais sobre as novas regras do vale alimentação e refeição.