O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que a partir de novembro, os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão ser aceitos em qualquer maquininha. A mudança faz parte de um conjunto de novas regras estabelecidas por meio de decreto publicado em novembro do ano passado, que alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O governo, porém, estabeleceu períodos de transição para outras mudanças, permitindo que empresas e operadoras renegociem e adequem contratos.

As liminares concedidas em favor da Ticket, VR, Pluxee e Alelo foram derrubadas por Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, atendendo a um pedido da União. Anteriormente, essas empresas de benefícios tradicionais do mercado conseguiram na Justiça a suspensão das penalidades previstas pelo decreto que trouxe as novas regras do PAT, contudo, desde o início essa liminar era provisória e poderia ser anulada.

Com as recentes vitórias da Ticket, VR e Pluxee sobre a suspensão de penalidades previstas no decreto que reformulou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a Alelo entrou na Justiça de São Paulo com pedido de liminar contra as mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A juíza do caso pediu para ouvir a União antes de decidir, e dessa forma, determinou a intimação com urgência para apresentar manifestação quanto ao pedido da empresa de benefícios. O decreto do PAT deverá entrar em vigor no dia 9 de fevereiro, o que tem levado à corrida por decisões judiciais.