Interoperabilidade de VA e VR começa em novembro, mas enfrenta entraves
A partir de 7 de novembro, as maquininhas habilitadas para vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão aceitar cartões de todas as bandeiras. A interoperabilidade faz parte das novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e chega em meio a dificuldades operacionais e aumento de custos para o setor. Bares e restaurantes estão pagando taxas de 6% a 7%, e às vezes mais, para aceitar o auxílio-alimentação, que ficou fora do teto de 3,6% definido pelo governo. Para o estabelecimento, a mudança não exige troca de equipamento nem gera custo adicional. A integração cabe às operadoras dos benefícios, em parceria com as credenciadoras. O problema está no "trilho voucher", canal exclusivo para os vales. Segundo as próprias empresas de maquininhas, ele ainda não opera plenamente, e muitas transações acabam processadas como débito ou crédito.
Interoperabilidade em Debate
Abrasel apoia a interoperabilidade, mas avalia que o mercado não está pronto para colocá-la em prática na data prevista. Segundo a entidade, as grandes empresas do setor de benefícios consultadas afirmam não ter condições de operar. Desde fevereiro deste ano, o decreto que reformulou o PAT também limita a tarifa de intercâmbio a 2% e o prazo de repasse a 15 dias corridos, além da taxa de desconto de 3,6%. As regras valem apenas para os vales do PAT, criado em 1976. O auxílio-alimentação, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, ficou de fora e não tem limite de taxa nem de prazo. A Abrasel é contrária ao tabelamento: para a entidade, o teto fez com que estabelecimentos que pagavam menos passassem a pagar mais. Ela defendia uma solução de mercado, com o custo dividido entre empresas empregadoras e estabelecimentos.
"O governo não foi na direção que defendemos, que é estimular uma concorrência mais plena no setor. A intenção foi boa, mas o resultado foi muita regra, pouco planejamento e uma confusão no mercado", comenta Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
