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Imagem: Justiça de SP derruba lei que obriga restaurantes a servirem água filtrada

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei que obriga bares e restaurantes do estado a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes. Segundo Luciana Bresciani, relatora do processo, a norma viola os princípios da razoabilidade, livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa, previstos na Constituição Estadual.

28/06/24

Imagem: Livraria Cultura fecha unidade no Conjunto Nacional (SP) após ordem de despejo

A Livraria Cultura fechou a unidade localizada no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo, após a Justiça autorizar a ordem de despejo no imóvel. A decisão foi publicada pelo Superior Tribunal de Justiça em fevereiro e, em nota, a empresa diz que vai procurar um novo local para instalar a livraria. "O cenário atual do mercado, especialmente acentuado pelas mudanças no comportamento do consumidor, consolidadas durante a pandemia, tornou a manutenção de uma livraria de grande porte como a nossa neste local desafiadora."

03/04/24

Imagem: Importadora de vinhos pede falência do Eataly

O centro gastronômico sofreu um pedido de falência feito pela Winebrands, na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi motivada pela falta de pagamento de uma dívida de R$ 82,2 mil. A importadora de vinhos afirma que houve uma "tentativa frustrada de recebimento amigável". De acordo com as informações, há 634 protestos movidos contra o Eataly, que somam valor superior a R$ 8 milhões. Localizada na cidade de São Paulo (SP), a empresa tem um portfólio de 8 mil produtos e engloba restaurantes, confeitarias, cafeterias e sorveterias.

02/02/24

Imagem: Indústria Village pede recuperação judicial

Dívidas de R$ 73,4 milhões levaram a Village Cepam Indústria de Chocolates e a Cepam Comércio de Alimentos a pedirem recuperação judicial. Com sede em São Paulo, a Village fabrica bolos, biscoitos e panetones. Já a Cepam opera uma padaria na capital paulista, com 2.500 m², incluindo um restaurante. Segundo as empresas, o período de pandemia de Covid-19 comprometeu suas operações. "Com o alavancamento da operacionalização e expansão do negócio foram concedidos empréstimos para capital de giro por bancos, mas o cenário pandêmico ocasionou a necessidade de repactuação da dívida bancária", informam as fabricantes.

01/02/24

Imagem: Justiça aprova plano de recuperação do Grupo Petrópolis

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono de marcas como Itaipava, Petra, Crystal e TNT. Com isso, a companhia poderá colocar em prática a proposta, que já foi aprovada por 96% dos credores. O plano prevê o escalonamento da dívida em diferentes períodos, com pagamento de 5.000 credores até 2035. "Com a homologação do plano de recuperação pela Justiça, o Grupo Petrópolis ganha a capacidade de retomar os investimentos em suas fábricas em todo o Brasil, aumentando a produção e garantindo a manutenção de postos de trabalho", afirma a companhia.

25/10/23

Imagem: Justiça de São Paulo decreta falência da Saraiva

A Justiça de São Paulo atendeu o pedido da Saraiva e decretou a falência da rede de livrarias. A decisão considera que o plano de recuperação judicial foi descumprido e estabelece a suspensão de ações e execuções contra a empresa, além da apresentação da lista de credores. No final de setembro, a Saraiva já havia fechado todas as suas lojas físicas e demitido os funcionários que atuavam nas unidades, seguindo com operações apenas no e-commerce. A rede estava em recuperação judicial desde 2018, quando acumulava dívidas de R$ 675 milhões.

09/10/23

Imagem: Polishop fecha 130 lojas em shoppings

Desde o final de 2021, a Polishop, varejista de eletrodomésticos e itens para casa, fechou 130 lojas. O número passou de 250 unidades para 120 atualmente. Em dezembro de 2022, a rede somava 180 operações. Entre o quarto trimestre do ano passado e julho de 2023, há 30 processos em andamento de shoppings contra a empresa, solicitando desocupação de imóvel e execução de dívida. As ações de despejo contra a Polishop vêm de empreendimentos de empresas como Multiplan, Iguatemi, Ancar, Saphyr e Aliansce Sonae brMalls, que alegam atrasos no pagamento de aluguéis, somando dívidas de R$ 9,39 milhões.

26/07/23

Imagem: Dona da cerveja Backer entra em recuperação judicial

A cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, teve o seu pedido de recuperação judicial aceito pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. As dívidas da empresa somam aproximadamente R$ 55,5 milhões. A Três Lobos tem 30 dias para apresentar o seu plano de recuperação judicial e, caso não apresente, terá sua falência decretada. Em 2019, consumidores foram intoxicados por rótulos da cerveja Belorizontina, da Backer, que continham monoetilenoglicol e dietilenoglicol. Ao todo, 10 pessoas morreram e outras ficaram com sequelas. A fábrica da cervejaria ficou fechada por mais de dois anos, até abril de 2022.

19/07/23