Em briga na Justiça envolvendo a Allshow, uma das controladoras da Cacau Show, a Kopenhagen perdeu a exclusividade do uso da marca de chocolates ‘Língua de Gato’. O caso ainda pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu caminho para que outras empresas, além da Cacau Show, usem a expressão em produtos alimentícios que tenham o mesmo formato.

Uma liminar suspendeu os efeitos de uma assembleia que autorizou a locação do imóvel, antes ocupado pelo Bompreço, para o Grupo Mateus, em Salvador, na Bahia. A juíza da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador entendeu que há conflitos de interesse envolvendo o administrador nomeado para conduzir a negociação. A ação foi movida pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda, do grupo Carrefour, que detém 30% do imóvel.

A Justiça proibiu as concessionárias de energia, como a Cemig, de cortarem o fornecimento das plantas industriais da Bombril em razão de dívidas. A decisão foi tomada após a companhia, em recuperação judicial, afirmar ter sofrido ameaças pela fornecedora Cemig, que atende a sua fábrica em Sete Lagoas, município de Minas Gerais.

A empresa, que entrou em recuperação judicial, pediu à Justiça o impedimento das distribuidoras em interromper o fornecimento de energia para as suas fábricas por conta do não pagamento de contas. A Bombril diz ter sofrido ameaças por parte da Cemig, que atende a sua planta de Sete Lagoas, município de Minas Gerais.

Ontem (18), a Johnson & Johnson recomeçou uma batalha jurídica em busca de aprovar sua proposta de US$ 10 bilhões para encerrar processos relacionados ao seu talco para bebês. As ações alegam que o produto causou câncer de ovário e outros problemas em milhares de pessoas.

O Tribunal de Justiça do estado de Goiás determinou que o iFood pare de exigir valor mínimo nos pedidos, e a decisão vale para todo o Brasil. A juíza da 10ª Vara Cível de Goiânia decidiu que a empresa retire gradualmente a exigência no prazo de 18 meses. A redução acontecerá de forma escalonada: o limite máximo será reduzido imediatamente para R$ 30 e será reduzido em R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero.

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais acolheram pedidos do Grupo Casas Bahia para investigar a prática de litigância predatória (demandas com intenção fraudulenta) por escritórios de advocacia. O desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira identificou indícios de práticas predatórias, incluindo causas idênticas em contextos distintos, assédio processual, cooptação de clientes e testemunhas.

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) em uma ação contra a Sabesp. A decisão determinou a manutenção das condições contratuais que foram acordadas anteriormente entre os afiliados da Abrasce e a companhia de saneamento básico.

Uma subsidiária da Johnson & Johnson poderá seguir com pedido de falência, visando encerrar os processos sobre acusações de que seus talcos causaram câncer. As ações correm em um tribunal federal de falências no Texas, nos Estados Unidos, onde um juiz determinou a liberação do acordo de falência proposto.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou o pedido para anular o uso exclusivo do termo “língua de gato” pela Kopenhagen. A ação foi protocolada pela Nibs Participações S.A, empresa do grupo Cacau Show.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei que obriga bares e restaurantes do estado a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes. Segundo Luciana Bresciani, relatora do processo, a norma viola os princípios da razoabilidade, livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa, previstos na Constituição Estadual.

A Livraria Cultura fechou a unidade localizada no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo, após a Justiça autorizar a ordem de despejo no imóvel. A decisão foi publicada pelo Superior Tribunal de Justiça em fevereiro e, em nota, a empresa diz que vai procurar um novo local para instalar a livraria. "O cenário atual do mercado, especialmente acentuado pelas mudanças no comportamento do consumidor, consolidadas durante a pandemia, tornou a manutenção de uma livraria de grande porte como a nossa neste local desafiadora."

O centro gastronômico sofreu um pedido de falência feito pela Winebrands, na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi motivada pela falta de pagamento de uma dívida de R$ 82,2 mil. A importadora de vinhos afirma que houve uma "tentativa frustrada de recebimento amigável". De acordo com as informações, há 634 protestos movidos contra o Eataly, que somam valor superior a R$ 8 milhões. Localizada na cidade de São Paulo (SP), a empresa tem um portfólio de 8 mil produtos e engloba restaurantes, confeitarias, cafeterias e sorveterias.

Dívidas de R$ 73,4 milhões levaram a Village Cepam Indústria de Chocolates e a Cepam Comércio de Alimentos a pedirem recuperação judicial. Com sede em São Paulo, a Village fabrica bolos, biscoitos e panetones. Já a Cepam opera uma padaria na capital paulista, com 2.500 m², incluindo um restaurante. Segundo as empresas, o período de pandemia de Covid-19 comprometeu suas operações. "Com o alavancamento da operacionalização e expansão do negócio foram concedidos empréstimos para capital de giro por bancos, mas o cenário pandêmico ocasionou a necessidade de repactuação da dívida bancária", informam as fabricantes.