Uma liminar suspendeu os efeitos de uma assembleia que autorizou a locação do imóvel, antes ocupado pelo Bompreço, para o Grupo Mateus, em Salvador, na Bahia. A juíza da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador entendeu que há conflitos de interesse envolvendo o administrador nomeado para conduzir a negociação. A ação foi movida pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda, do grupo Carrefour, que detém 30% do imóvel.
04/04/25
A Justiça proibiu as concessionárias de energia, como a Cemig, de cortarem o fornecimento das plantas industriais da Bombril em razão de dívidas. A decisão foi tomada após a companhia, em recuperação judicial, afirmar ter sofrido ameaças pela fornecedora Cemig, que atende a sua fábrica em Sete Lagoas, município de Minas Gerais.
28/03/25
Em briga na Justiça envolvendo a Allshow, uma das controladoras da Cacau Show, a Kopenhagen perdeu a exclusividade do uso da marca de chocolates ‘Língua de Gato’. O caso ainda pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu caminho para que outras empresas, além da Cacau Show, usem a expressão em produtos alimentícios que tenham o mesmo formato.
10/04/25
A empresa, que entrou em recuperação judicial, pediu à Justiça o impedimento das distribuidoras em interromper o fornecimento de energia para as suas fábricas por conta do não pagamento de contas. A Bombril diz ter sofrido ameaças por parte da Cemig, que atende a sua planta de Sete Lagoas, município de Minas Gerais.
20/03/25
Ontem (18), a Johnson & Johnson recomeçou uma batalha jurídica em busca de aprovar sua proposta de US$ 10 bilhões para encerrar processos relacionados ao seu talco para bebês. As ações alegam que o produto causou câncer de ovário e outros problemas em milhares de pessoas.
19/02/25
O Tribunal de Justiça do estado de Goiás determinou que o iFood pare de exigir valor mínimo nos pedidos, e a decisão vale para todo o Brasil. A juíza da 10ª Vara Cível de Goiânia decidiu que a empresa retire gradualmente a exigência no prazo de 18 meses. A redução acontecerá de forma escalonada: o limite máximo será reduzido imediatamente para R$ 30 e será reduzido em R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero.
10/02/25
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei que obriga bares e restaurantes do estado a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes. Segundo Luciana Bresciani, relatora do processo, a norma viola os princípios da razoabilidade, livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa, previstos na Constituição Estadual.
28/06/24
A Livraria Cultura fechou a unidade localizada no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo, após a Justiça autorizar a ordem de despejo no imóvel. A decisão foi publicada pelo Superior Tribunal de Justiça em fevereiro e, em nota, a empresa diz que vai procurar um novo local para instalar a livraria. "O cenário atual do mercado, especialmente acentuado pelas mudanças no comportamento do consumidor, consolidadas durante a pandemia, tornou a manutenção de uma livraria de grande porte como a nossa neste local desafiadora."
03/04/24
O centro gastronômico sofreu um pedido de falência feito pela Winebrands, na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi motivada pela falta de pagamento de uma dívida de R$ 82,2 mil. A importadora de vinhos afirma que houve uma "tentativa frustrada de recebimento amigável". De acordo com as informações, há 634 protestos movidos contra o Eataly, que somam valor superior a R$ 8 milhões. Localizada na cidade de São Paulo (SP), a empresa tem um portfólio de 8 mil produtos e engloba restaurantes, confeitarias, cafeterias e sorveterias.
02/02/24
Dívidas de R$ 73,4 milhões levaram a Village Cepam Indústria de Chocolates e a Cepam Comércio de Alimentos a pedirem recuperação judicial. Com sede em São Paulo, a Village fabrica bolos, biscoitos e panetones. Já a Cepam opera uma padaria na capital paulista, com 2.500 m², incluindo um restaurante. Segundo as empresas, o período de pandemia de Covid-19 comprometeu suas operações. "Com o alavancamento da operacionalização e expansão do negócio foram concedidos empréstimos para capital de giro por bancos, mas o cenário pandêmico ocasionou a necessidade de repactuação da dívida bancária", informam as fabricantes.
01/02/24
