Justiça anula exclusividade da Kopenhagen para o uso da marca Língua de Gato

 Em briga na Justiça envolvendo a Allshow, uma das controladoras da Cacau Show, a Kopenhagen perdeu a exclusividade do uso da marca de chocolates ‘Língua de Gato’. O caso ainda pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abriu caminho para que outras empresas, além da Cacau Show, usem a expressão em produtos alimentícios que tenham o mesmo formato. As informações são da Folha de São Paulo.

Histórico

  No julgamento realizado em meados de julho do ano passado, a 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que o termo não é suficientemente diferenciado para garantir a exclusividade a uma companhia. E assim, ficou comprovado que a expressão é de uso comum para designar chocolates com formato alongado e achatado. Já o TRF-2 concordou com esse entendimento, julgando que termos genéricos não podem ser apropriados por nenhuma empresa, caso contrário, corre-se o risco de prejuízo à livre concorrência. E ainda estendeu a decisão para bebidas que tenham sabor do chocolate Língua de Gato.