Taxa do VR e VA: Associações, restaurantes e supermercados criticam medida do governo

  Foi anunciada pelo governo uma medida que pretende limitar em 3,6% as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. A proposta gerou críticas de associações que representam empresas de tíquetes, bares e restaurantes. O objetivo da medida é aumentar a competitividade no mercado, embora atualmente não exista uma regulação específica para o setor. Além do teto de taxa, a proposta prevê a redução do prazo de repasse dos valores das empresas de benefícios aos estabelecimentos comerciais. Com isso, bares, restaurantes e supermercados deverão receber os pagamentos em até 15 dias — atualmente, o prazo é de 30 dias. Essa mudança pode representar um desafio para empresas de menor porte.  

  Segundo informações da Folha, a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) afirma que o teto para cobrança de taxa não irá baratear a alimentação, pois os benefícios são uma parcela pequena do faturamento de supermercados, bares e restaurantes.

Associações se posicionam

Outras entidades também se manifestaram sobre a proposta. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apoia o limite de cobrança, destacando que os vouchers de alimentação representam apenas 1% do faturamento do setor, que movimentou R$ 1 trilhão em 2024. Já a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) não considera o tabelamento de tarifas uma solução eficaz para a redução de preços. Para a entidade, a interoperabilidade — que permite que todos os vales sejam aceitos pelos estabelecimentos, independentemente da bandeira — seria mais eficiente. Segundo a Abrasel, os vales-refeição representam cerca de 15% da receita do setor, podendo chegar a 80% em alguns estabelecimentos. Por fim, a CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) avalia que a mudança promove uma competição mais justa entre os participantes do mercado.