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Imagem: Dono da Ultrafarma é denunciado por esquema de propina e fraude no ICMS

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou 11 pessoas, incluindo o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, por integrar uma organização criminosa que fraudava e inflava créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo as investigações das operações Ícaro e Fisco Paralelo, o esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão entre 2021 e 2025 por meio do pagamento de propinas a auditores fiscais, ocultando os valores com contratos simulados de consultoria e lavagem de dinheiro.

18/05/26

Imagem: Governo de SP aplica multa de R$ 1 bilhão à Fast Shop por fraude em ICMS

O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop após concluir um processo administrativo que afirmou existir fraudes bilionárias envolvendo créditos de ICMS. Segundo o estado, trata-se da maior penalidade já imposta no país com base na Lei Anticorrupção. A decisão foi tomada após investigações terem confirmado um esquema de manipulação de dados fiscais e acesso indevido a sistemas da administração tributária paulista.

11/05/26

Imagem: Grupo Mateus contesta autuação bilionária da Receita Federal

O Grupo Mateus informou ao mercado que a Receita Federal autuou sua controlada Armazém Mateus, cobrando R$ 1,28 bilhão em tributos, multas e juros relacionados aos exercícios de 2022 e 2023. Segundo a companhia, a Receita questiona principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros.

30/06/26

Imagem: Governo de SP reduz prazo de devolução de créditos de ICMS para supermercados

Após negociações lideradas pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Governo de São Paulo oficializou a redução do prazo para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelo fim do regime de substituição tributária (ST). Pelo novo acordo, o ressarcimento será feito em 12 parcelas mensais, em vez das 24 previstas anteriormente. A mudança ocorre após o setor manifestar preocupação com o impacto no fluxo de caixa decorrente da exclusão de mais de 130 itens do regime de ST desde janeiro.

17/03/26

Imagem: Supermercados paulistas pedem alteração em novas regras de imposto

Representantes dos supermercados paulistas se reuniram com o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, para pedir alteração nas novas regras de imposto sobre o consumo, em vigor desde janeiro no estado, especificamente no que diz respeito à devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em duplicidade. Os varejistas pedem que o valor seja devolvido em seis parcelas, e não em 24, como é feito atualmente.

19/02/26

Imagem: ICMS de compras internacionais sobe para 20% a partir de hoje (01)

Entra em vigor, hoje (01), o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. A tarifa passa de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado.

01/04/25

Imagem: Marketplaces do RJ serão responsáveis por ICMS de lojistas

Segundo o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a partir de agora, marketplaces como Mercado Livre, Magazine Luiza e Americanas são responsáveis por fiscalizar e cobrar o recolhimento de ICMS de empresas parceiras que realizam vendas por meio de seus sites. E, se não houver pagamento, serão os marketplaces os responsáveis por arcar com os tributos. Isso ocorre uma vez que o TJRJ considerou a Lei Nº 8795, de 2020, constitucional. No texto, o Governo do Estado do Rio afirmou que intermediadores de pagamentos "são responsáveis pelo pagamento do imposto devido nas operações por elas intermediadas".

22/08/22