Supermercados paulistas pedem alteração em novas regras de imposto

 Representantes dos supermercados paulistas se reuniram com o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, para pedir alteração nas novas regras de imposto sobre o consumo, em vigor desde janeiro no estado, especificamente no que diz respeito à devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em duplicidade. Os varejistas pedem que o valor seja devolvido em seis parcelas, e não em 24, como é feito atualmente. A medida faz parte de um pacote de reformulações que o governo paulista tem implementado como preparação para a reforma nacional de tributos sobre o consumo.

Exclusão de mercadorias

 A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) excluiu, desde janeiro, um conjunto de mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS. 12 segmentos e mais de 130 itens da economia foram afetados pela mudança, como artefatos de uso doméstico, medicamentos, além de alguns produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e materiais de construção. A substituição tributária é um regime que transfere para um contribuinte anterior da cadeia produtiva, como fornecedores e importadores, a responsabilidade pelo recolhimento de tributos, sempre em um estágio anterior à venda ao consumidor final.

Redução dos produtos sujeitos ao regime

 A reforma tributária não prevê mais a aplicação da substituição tributária, então o estado de São Paulo está fazendo uma redução gradual dos produtos sujeitos a esse regime. Com isso, os fornecedores e importadores deixam de calcular e recolher a alíquota na ponta, de forma prévia, para todo o elo da cadeia dos produtos. Agora, em caso de duplicidade do recolhimento de ICMS pelo varejo, a devolução do imposto é feita em 24 parcelas, o que os supermercados julgam ser inviável para o caixa das redes. 

Aumento nos preços

 No encontro com o Kassab, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) disse que há risco de aumento de preços ao consumidor caso a redução de impostos, que foi obtida pela indústria anteriormente, não reflita no preço final dos produtos. "Apresentamos ao governo dados técnicos e planilhas com casos reais mostrando o grande aumento do valor do ICMS referente ao mês de janeiro. Em nossa avaliação, nosso pedido reduziria os impactos no fluxo de caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias redes, permitindo um reequilíbrio financeiro mais rápido para o setor", diz Erlon Ortega, presidente da Apas. As informações são da Folha de São Paulo.