Franquias Não Terão Alta no Imposto

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de ovos de Páscoapelas franquias que fazem parte daAssociação Brasileira de Franchising (Abf). A ação, movida pela entidade, argumentava que o mecanismo para elevar o imposto deveria ser publicado no ano anterior e com 90 dias de antecedência da entrada em vigor. O aumentoincidia sobre a venda dos ovos de Páscoa do franqueador para a franquia. O percentual considerado passou de 60,98% para 121,78% na maioria dos casos, chegando a 269,15% para as redes Kopenhagen, Brasil Cacau e Lindt.