Grupo Mateus contesta autuação bilionária da Receita Federal

  O Grupo Mateus informou ao mercado que a Receita Federal autuou sua controlada Armazém Mateus, cobrando R$ 1,28 bilhão em tributos, multas e juros relacionados aos exercícios de 2022 e 2023. Segundo a companhia, a Receita questiona principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros.

Discussão na justiça

  O Grupo Mateus afirmou que, após avaliação preliminar feita em conjunto com seus assessores, há "fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável". A companhia destacou ainda que o auto de infração marca “o início do processo na esfera administrativa e que o caso poderá, se necessário, ser discutido também na Justiça”.