ICMS de compras internacionais sobe para 20% a partir de hoje (01)

  Entra em vigor, hoje (01), o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. A tarifa passa de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, disse o Comsefaz. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação, que foi reduzido através do programa Remessa Conforme.