O presente artigo tem como objetivo oferecer uma análise atualizada, sobre as consequências para o Governo, Consumidores e Contribuintes. Ou seja, o que pode advir da super taxação de 50% imputadas pelos Estados Unidos da América, com as exportações brasileiras para aquele país, que entrarão em vigor a partir de 01 de agosto de 2025. Essa medida unilateral traz impactos significativos para o governo, os contribuintes e os consumidores brasileiros. Essa análise considera dados econômicos recentes, reações oficiais e projeções, com uma visão crítica sobre os efeitos e as narrativas envolvidas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o país passará a cobrar 10% de todas as importações do Brasil. A medida integra um decreto que estabelece tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos EUA, que, segundo ele, serão ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, sendo a taxa mínima de 10%.

Entra em vigor, hoje (01), o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. A tarifa passa de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado.

Foi sancionado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a tributação de compras internacionais. O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer o início da cobrança da taxa de importação, que deve começar em agosto.

A proposta de taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Senado. Atualmente, esses produtos não pagam imposto de importação. No entanto, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto deverá ser votado novamente pela Câmara dos Deputados.

Diante da decisão encaminhada ao Senado, sobre o fim da isenção do imposto de importação, as varejistas asiáticas Shein e AliExpress veem a medida como um retrocesso. A alíquota esperada pelo setor é de 44,5%, com o imposto de importação de 20% mais a cobrança do ICMS de 17%.

A varejista de moda Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A plataforma recebeu autorização para integrar a iniciativa da Receita Federal nesta quinta-feira (14). Para compras acima de US$ 50, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.

Varejistas brasileiros estão se articulando para solicitar ao governo federal que e-commerces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress, sejam taxados no país. O argumento é de que as plataformas não pagam tributos e não respeitam regulamentações de segurança e antipirataria. A estimativa é que a evasão fiscal dessas empresas gire em torno de R$ 14 bilhões anuais. O movimento tem a participação de entidades como Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos) e IDV.

Os aplicativos de marketplace internacionais não receberão taxação em suas vendas. Segundo informações de mercado, o Ministério da Economia estaria preparando uma medida provisória para endurecer as regras de tributação de plataformas como Shopee, AliExpress, Wish e Shein. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não assinará a medida provisória (MP) para taxação de compras por aplicativos. Ainda de acordo com informações de mercado, a MP seria resultado de uma demanda de varejistas brasileiros.