Nova taxa de importação deve entrar em vigor em agosto
Foi sancionado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a tributação de compras internacionais. O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer o início da cobrança da taxa de importação, que deve começar em agosto. Com isso, o imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da taxação já em vigor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. No novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete) e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal.
28/06/2024