Como uma forma de controlar a alta dos alimentos, o Governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto da inflação. Serão nove alimentos que terão a alíquota de importação zerada: carne, café, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos e massas alimentícias. No entanto, o fim das alíquotas de importação sobre esses produtos precisa ser aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
07/03/25
Após reações contrárias, o Ministério da Agricultura decidiu anular a portaria que criava uma exigência de marcação da data de validade na casca de ovos. A norma entraria em vigor no dia 5 de março. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e, segundo fontes da pasta, o objetivo é debater melhor com a sociedade civil e com o setor produtivo a oportunidade e a conveniência da implantação.
28/02/25
Após uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir do dia 1° de julho, comércios como supermercados, farmácias, concessionárias e outros estabelecimentos só poderão funcionar em feriados se houver uma convenção coletiva entre patrões e trabalhadores. A medida revoga uma decisão tomada em 2021, quando foi dispensada a necessidade de uma convenção para atuação durante os feriados.
16/06/25
O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou a possibilidade de alterar a regra do prazo de validade dos alimentos. A medida foi proposta ao governo pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), como parte de uma série de medidas para baratear os preços dos alimentos. Ministérios informaram que a mudança na regra de validade estava em análise. A proposta seria adotar o modelo chamado "best before" (consumir preferencialmente antes de).
23/01/25
O governo lançou um comitê para monitorar os preços de alimentos e planeja um programa para reduzir os custos de produção da categoria. O comitê reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderado por Carlos Fávaro, e o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. Além disso, o governo pretende implementar um conjunto de intervenções para conter a inflação.
22/01/25
Ainda neste ano, o governo brasileiro planeja implementar o programa “Cripto Conforme”, que visa aumentar o controle sobre as transações de criptomoedas, como o Bitcoin, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.
19/08/24
24/11/23
Após o governo anunciar a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50 em marketplaces do exterior, o varejo brasileiro prevê "uma onda de demissões e fechamentos de lojas" em empresas nacionais. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a medida "penaliza" varejistas brasileiros de todos os portes. "Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição", afirma o IDV.
12/07/23
O Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia novas regras para a fabricação de presunto. A quantidade mínima de proteína que o produto deverá ter aumentará dos atuais 14% para 16% e ele poderá conter, no máximo, 25% de colágeno em relação ao total de proteína. Já o presunto de ave precisa ser obtido de carnes das sobrecoxas de aves desossadas, com 14% de proteína. A norma entra em vigor no dia 2 de maio e os estabelecimentos registrados no Ministério terão o prazo de um ano para a adequação.
20/04/23
O GPA pode ter uma perda de R$ 290 milhões em seu caixa, após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à contribuição sobre lucro líquido (CSLL). Hoje (09), o varejista anunciou que voltou a avaliar processos que havia vencido para o não recolhimento da contribuição, após o STF permitir que o governo passe a cobrar novamente tributos de empresas. Segundo o GPA, a cifra de R$ 290 milhões é referente a processos em andamento desde 2007, bem como valores não recolhidos nos últimos 5 anos. Em nota, o grupo afirmou que "o impacto no caixa da companhia dependerá dos desfechos destes processos".
09/02/23
