Regularização dos apps de delivery avança com acirramento de discussões entre empresas e governo

 A regulamentação de aplicativos de delivery está em avanço com apoio do governo atual e parlamentares da oposição. A proposta de regular a atividade e garantir uma proteção mínima a trabalhadores por aplicativos, retornou com reuniões individuais com Uber, 99 e Keeta nas últimas semanas. Com isso, o governo adiou em dez dias a entrega do relatório final das discussões com os setores, que seria feita na sexta-feira, dia (30), alegando a necessidade de novas análises técnicas de ministérios envolvidos. Paralelamente, o governo decidiu apoiar o relatório do deputado Augusto Coutinhublico (Repanos-PE) ao projeto de lei complementar (PLP) 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Auxiliares do Planalto dizem que o tema é uma das prioridades do governo no primeiro semestre, antes das restrições eleitorais, e que o ano eleitoral deve favorecer o andamento do projeto. 

Relatório de Augusto Coutinho

 O relatório de Coutinho considerou textos de outras propostas na Câmara. Nessa, os entregadores teriam um piso de R$ 10 por pedido. Coutinho previu no texto um mínimo de R$ 8,50. Outros parlamentares apontam que quaisquer dos valores desconsideravam diferenças regionais, pois em São Paulo R$ 8,50 seria pouco, mas nas cidades do interior, o valor seria muito. O relator avalia prever mais de um patamar de preços para as diferentes regiões. Diante disso, para o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho, esse aumento é normal, pois as empresas passarão a lidar com novas obrigações, mas a expectativa é de uma acomodação do mercado. As informações são da Folha de São Paulo.