18/07/18
No próximo dia 25, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) realiza em São Paulo, o evento "Novo Cenário Regulatório - Impacto para Marketplaces na Liquidação de Pagamentos". O intuito é explicar aos participantes como funciona a nova regulamentação do Banco Central do Brasil (Bacen) para prazos e regras nos pagamentos realizados com cartões. Segundo as novas regras, os marketplaces que atuam como subcredenciadores terão que se integrar à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
18/07/18
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu um novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), o ajuste máximo dos valores será de 5,06%. O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos preços comercializados dos produtos.
31/03/25
No dia 9 de maio expira o prazo para que seja regulamentado o uso de cadeiras infantis em bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes e estabelecimentos que servem refeições ou lanches, na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado, mas carece de um decreto do poder executivo do município para especificar quantas cadeiras deverão ter cada estabelecimento. A multa para quem não cumprir a exigência será de R$ 1 mil. O valor da cadeira sai entre R$ 199,90 e R$ 300. Para Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), a lei não era necessária.
01/03/18