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Goiânia avança na regulamentação do delivery com novas normas sanitárias

 A Câmara Municipal de Goiânia, em Goiás, aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que estabelece novas normas sanitárias para plataformas de delivery de alimentos na capital. A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão, segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel. O texto determina que bares, restaurantes e lanchonetes cadastrados em aplicativos só poderão operar mediante alvará da Vigilância Sanitária, além de exigir maior controle sobre as condições de preparo, armazenamento e transporte dos alimentos. Entre as medidas, o projeto também prevê que as plataformas de delivery tenham papel ativo na fiscalização, verificando a regularidade dos estabelecimentos e garantindo transparência das informações ao consumidor.


  Outro ponto é a obrigatoriedade de treinamento para entregadores, com foco no manuseio seguro dos pedidos, buscando reduzir riscos de contaminação durante o transporte. A iniciativa surge em meio ao crescimento do setor de delivery com foco em reforçar a segurança alimentar, ampliar a proteção ao consumidor e elevar o padrão sanitário em todas as etapas do serviço.

18/03/2026

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