Banco Central regulamenta mercado de criptoativos

  O Banco Central do Brasil publicou um conjunto de resoluções que estabelece o marco regulatório para o mercado de ativos virtuais, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026. As normas definem critérios para autorização, governança e segurança das empresas que atuam com criptoativos, além de enquadrar operações como pagamentos internacionais e transações com stablecoins dentro das regras do mercado de câmbio. Além disso, o conjunto de resoluções estabelece a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras. O objetivo é garantir maior segurança jurídica, padronização e integração do setor ao sistema financeiro nacional. 

  “As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que trará mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia).