O Banco Central do Brasil publicou um conjunto de resoluções que estabelece o marco regulatório para o mercado de ativos virtuais, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026. As normas definem critérios para autorização, governança e segurança das empresas que atuam com criptoativos, além de enquadrar operações como pagamentos internacionais e transações com stablecoins dentro das regras do mercado de câmbio.