Valor mínimo para ganho nas entregas de delivery vira iniciativa do governo federal

 Em Brasília, o governo federal iniciou um debate sobre novas regras para entregadores que atuam em plataformas de delivery. A iniciativa envolve um grupo de trabalho responsável por acelerar propostas de regularização da categoria, incluindo a criação de um ganho mínimo por entrega. Porém, o projeto tem enfrentado resistência das empresas do setor. O grupo trabalha em três frentes: definição do piso por entrega, construção de um modelo de proteção social semelhante ao previdenciário e ampliação da transparência nos algoritmos que definem como pedidos são distribuídos. A equipe deve apresentar resultados entre janeiro e fevereiro, período que marca a retomada das atividades legislativas. A proposta mais sensível é a definição de um valor mínimo por entrega.

  Hoje, plataformas como iFood e 99Food remuneram entregadores com base em distância, horário e demanda, sem um piso definido. Representantes da categoria, como a Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), defendem que a base seja de R$ 10. Este número não é aceito entre parlamentares, devido às diferenças regionais de custo.

Argumentos do Governo

 O governo afirma que os entregadores trabalham muito e recebem menos do que o necessário para manter o sustento, argumentando que as empresas rejeitaram a possibilidade de piso remuneratório durante as primeiras conversas. Por isso, as companhias não participam do grupo de trabalho, apenas sendo consultadas. Segundo o governo, existe um receio sobre a presença formal das plataformas travarem as negociações em um processo com prazo curto. Além disso, outros temas entram em discussão, como a proteção social e transparência algorítmica, o governo considera que mecanismos mínimos de transparência são necessários para garantir previsibilidade e segurança.

Próximos Passos

 O relatório do projeto de regularização dos entregadores deve ser apresentado em breve pelo deputado Augusto Coutinho, relator da comissão especial que trata do tema. A ideia é que as propostas discutidas pelo grupo interministerial sejam incorporadas ao texto durante sua tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado.