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Imagem: Governo Federal autoriza reajuste de até 3,81% nos remédios

O governo federal autorizou um reajuste de até 3,81% nos medicamentos a partir desta terça-feira (31). O aumento varia conforme o nível de concorrência de cada remédio. A média da alta ficará, assim, em 2,47%. Foram definidos três níveis máximos de reajustes, conforme a competitividade de cada categoria de medicamento: nível 1 com aumento de 3,81% para medicamentos com concorrência, nível 2 com aumento de 2,47% para medicamentos de média concorrência e nível 3 com 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

31/03/26

Imagem: Governo Federal prorroga  portaria sobre trabalho em feriados no comércio

O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com isso, está ampliado o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema. Como parte do processo, será instituída uma comissão composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores.

26/02/26

Imagem: Abras entra na Justiça contra novas regras do Governo para abertura de supermercados em feriados

O governo federal anunciou novas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados. A portaria apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina que a abertura do comércio em geral nessas datas dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, negociada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. No entanto, algumas categorias previstas na própria portaria, continuam com autorização permanente para funcionar durante os feriados. Já estabelecimentos que não estão entre as exceções — como supermercados e o comércio varejista em geral — passarão a depender de convenção coletiva.

22/07/26

Imagem: Valor mínimo para ganho nas entregas de delivery vira iniciativa do governo federal

Em Brasília, o governo federal iniciou um debate sobre novas regras para entregadores que atuam em plataformas de delivery. A iniciativa envolve um grupo de trabalho responsável por acelerar propostas de regularização da categoria, incluindo a criação de um ganho mínimo por entrega. Porém, o projeto tem enfrentado resistência das empresas do setor. A equipe deve apresentar resultados entre janeiro e fevereiro, período que marca a retomada das atividades legislativas.

11/12/25

Imagem: Abrasel demonstra insatisfação com decreto do governo federal sobre as regras do PAT

O novo decreto do governo federal que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), limitando em 3,6% a taxa que empresas de benefícios podem cobrar dos estabelecimentos comerciais, tem causado preocupações na Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Embora reconheça o esforço do governo em reduzir taxas e prazos de pagamento, a entidade avalia que o conjunto de medidas, apesar de bem-intencionado, pode gerar efeitos adversos para o setor de alimentação fora do lar.

12/11/25

Imagem: Anvisa proíbe vendas de todos os cafés da Vibe Coffee

Todos os cafés da marca Vibe Coffee tiveram suas vendas vetadas pelo governo federal nesta segunda-feira (3). A proibição foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto. De acordo com a entidade, a medida foi tomada devido à ausência de licença sanitária da empresa e de regularização dos produtos. Também foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação, como ausência de rastreabilidade, de procedimentos operacionais padrão e condições inadequadas de higienização.

04/11/25

Imagem: Governo zera imposto de importação de 11 alimentos

A partir de hoje (14), o Governo Federal isenta os impostos de importação de 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite. A medida entra em vigor sem prazo para retomada dos tributos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços diminuam para os consumidores.

14/03/25

Imagem: Governo se reúne com varejo e produtores para conter a inflação dos alimentos

O governo federal convocou uma reunião para hoje (06), com produtores e representantes de empresas para buscar apoio para conter a inflação alimentar. Na conversa, estarão associações de frigoríficos, da indústria de açúcar, álcool, biodiesel, óleos vegetais e, ainda, o setor de comércio e atacado. Cerca de 30 representantes do governo e dos setores foram confirmados para a reunião.

06/03/25

Imagem: Abras sugere venda de remédios sem receitas e revisão de taxas para combater a inflação

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma nota que reforça suas propostas apresentadas ao governo, para enfrentar os desafios econômicos no Brasil. No texto, a entidade propôs medidas como a reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e a venda de remédios sem receita nos supermercados, que pode reduzir os preços em 35%, além de outras medidas.

23/01/25