O Governo Federal anunciou um acordo com a Alibaba, dona do AliExpress. Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinará um convênio para a exportação de produtos de empresas brasileiras por meio da plataforma de e-commerce asiática.
11/06/24
Segundo o anúncio feito ontem (22), em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Governo Federal disponibilizará R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Esse montante será disponibilizado em linhas de créditos específicas: sendo R$271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável, além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais. O financiamento será administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
23/01/24
A partir de hoje (01), começa a valer o imposto para compras de até US$ 50 em e-commerces internacionais. Foi aprovada, em junho, a cobrança de uma taxa de 20% para esta modalidade de importação.
01/08/24
O Governo Federal oficializou o decreto presidencial que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário que vigorou de maio a dezembro de 2023. O cálculo corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro - no qual totalizou 3,85% -, mais o crescimento de 3% do produto interno bruto (PIB) em 2022.
04/01/24
O AliExpress, empresa pertencente ao Grupo Alibaba, passou a operar oficialmente, ontem (15), no Programa Remessa Conforme, do Governo Federal. Segundo as normas, a iniciativa deve tornar a entrega dos pedidos internacionais mais rápida para o consumidor, uma vez que o recolhimento dos tributos será feito no momento da compra. Será permitido que compras de até US$ 50 sejam isentas de impostos de exportação e, acima de US$ 50, será cobrado imposto de importação de 60% sobre valor total da compra, além dos 17% de ICMS, totalizando aproximadamente 92% de tributação, de acordo com o cálculo atual.
16/10/23
A partir de hoje (01), começa a vigorar o programa Remessa Conforme, instituído pelo governo federal com o intuito de combater a sonegação em compras internacionais. A medida irá regulamentar e cobrar impostos de mercadorias na origem, antes do envio para o Brasil. O programa tem adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem Shein, Shopee e Aliexpress. Essas empresas terão isenção do imposto federal de importação, que tem alíquota de 60%, nas compras do exterior abaixo de US$ 50, o que corresponde a R$ 237 na cotação atual. Já o imposto estadual, o ICMS, também terá mudança.
01/08/23
