O governo federal anunciou novas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados. A portaria apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina que a abertura do comércio em geral nessas datas dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, negociada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. No entanto, algumas categorias previstas na própria portaria, continuam com autorização permanente para funcionar durante os feriados. Já estabelecimentos que não estão entre as exceções — como supermercados e o comércio varejista em geral — passarão a depender de convenção coletiva.

O governo federal autorizou um reajuste de até 3,81% nos medicamentos a partir desta terça-feira (31). O aumento varia conforme o nível de concorrência de cada remédio. A média da alta ficará, assim, em 2,47%. Foram definidos três níveis máximos de reajustes, conforme a competitividade de cada categoria de medicamento: nível 1 com aumento de 3,81% para medicamentos com concorrência, nível 2 com aumento de 2,47% para medicamentos de média concorrência e nível 3 com 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com isso, está ampliado o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema. Como parte do processo, será instituída uma comissão composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores.

Em Brasília, o governo federal iniciou um debate sobre novas regras para entregadores que atuam em plataformas de delivery. A iniciativa envolve um grupo de trabalho responsável por acelerar propostas de regularização da categoria, incluindo a criação de um ganho mínimo por entrega. Porém, o projeto tem enfrentado resistência das empresas do setor. A equipe deve apresentar resultados entre janeiro e fevereiro, período que marca a retomada das atividades legislativas.

O novo decreto do governo federal que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), limitando em 3,6% a taxa que empresas de benefícios podem cobrar dos estabelecimentos comerciais, tem causado preocupações na Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Embora reconheça o esforço do governo em reduzir taxas e prazos de pagamento, a entidade avalia que o conjunto de medidas, apesar de bem-intencionado, pode gerar efeitos adversos para o setor de alimentação fora do lar.

Todos os cafés da marca Vibe Coffee tiveram suas vendas vetadas pelo governo federal nesta segunda-feira (3). A proibição foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto. De acordo com a entidade, a medida foi tomada devido à ausência de licença sanitária da empresa e de regularização dos produtos. Também foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação, como ausência de rastreabilidade, de procedimentos operacionais padrão e condições inadequadas de higienização.

Nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará o Programa Reforma Casa Brasil, que ofertará crédito facilitado e apoio técnico para reformas e melhorias em moradias. No total, serão R$ 40 bilhões de crédito habitacional no programa. O novo programa do governo é voltado para famílias que já têm casa própria, mas enfrentam problemas estruturais e de adequação.

Em meio à vigência da tarifa de 50% para produtos brasileiros, o Governo Federal comprará dos produtores os alimentos perecíveis - frutas, peixes e carnes - que seriam exportados para os Estados Unidos. A afirmação foi feita por Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O ministro ressaltou que as compras vão proteger os empreendedores diretos e toda cadeia produtiva, e, assim, os exportadores venderão os produtos pelo preço que eles utilizariam no mercado interno.

O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS (FCNA) apresentou ao Governo Federal um plano emergencial para proteger o crescimento do Brasil diante das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O estudo técnico, apresentado nesta quinta-feira (07) e liderado pelo economista Paulo Rabello de Castro, propõe ações estruturantes para neutralizar os efeitos da medida sobre o PIB, o emprego e a arrecadação pública.

Segundo a Receita Federal, os brasileiros gastaram R$ 15 bilhões em compras internacionais no ano passado. Cerca de 190 milhões de pedidos foram encomendados em 2024. Em 2023, ano com maior volume até então, os gastos somaram R$ 6,42 bilhões em aproximadamente 210 milhões de pacotes. Mesmo com uma queda de 11% nas compras, em relação a 2023, os consumidores gastaram mais.

A partir de hoje (14), o Governo Federal isenta os impostos de importação de 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite. A medida entra em vigor sem prazo para retomada dos tributos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços diminuam para os consumidores.

O governo federal convocou uma reunião para hoje (06), com produtores e representantes de empresas para buscar apoio para conter a inflação alimentar. Na conversa, estarão associações de frigoríficos, da indústria de açúcar, álcool, biodiesel, óleos vegetais e, ainda, o setor de comércio e atacado. Cerca de 30 representantes do governo e dos setores foram confirmados para a reunião.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou uma nota que reforça suas propostas apresentadas ao governo, para enfrentar os desafios econômicos no Brasil. No texto, a entidade propôs medidas como a reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e a venda de remédios sem receita nos supermercados, que pode reduzir os preços em 35%, além de outras medidas.

A partir de hoje (01), começa a valer o imposto para compras de até US$ 50 em e-commerces internacionais. Foi aprovada, em junho, a cobrança de uma taxa de 20% para esta modalidade de importação.

O Governo Federal anunciou um acordo com a Alibaba, dona do AliExpress. Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinará um convênio para a exportação de produtos de empresas brasileiras por meio da plataforma de e-commerce asiática.

Segundo o anúncio feito ontem (22), em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Governo Federal disponibilizará R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Esse montante será disponibilizado em linhas de créditos específicas: sendo R$271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável, além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais. O financiamento será administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).