O Governo Federal oficializou o decreto presidencial que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário que vigorou de maio a dezembro de 2023. O cálculo corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro - no qual totalizou 3,85% -, mais o crescimento de 3% do produto interno bruto (PIB) em 2022.

O AliExpress, empresa pertencente ao Grupo Alibaba, passou a operar oficialmente, ontem (15), no Programa Remessa Conforme, do Governo Federal. Segundo as normas, a iniciativa deve tornar a entrega dos pedidos internacionais mais rápida para o consumidor, uma vez que o recolhimento dos tributos será feito no momento da compra. Será permitido que compras de até US$ 50 sejam isentas de impostos de exportação e, acima de US$ 50, será cobrado imposto de importação de 60% sobre valor total da compra, além dos 17% de ICMS, totalizando aproximadamente 92% de tributação, de acordo com o cálculo atual.

A partir de hoje (01), começa a vigorar o programa Remessa Conforme, instituído pelo governo federal com o intuito de combater a sonegação em compras internacionais. A medida irá regulamentar e cobrar impostos de mercadorias na origem, antes do envio para o Brasil. O programa tem adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem Shein, Shopee e Aliexpress. Essas empresas terão isenção do imposto federal de importação, que tem alíquota de 60%, nas compras do exterior abaixo de US$ 50, o que corresponde a R$ 237 na cotação atual. Já o imposto estadual, o ICMS, também terá mudança.

Entre os dias 03 e 13 de setembro, acontecerá a segunda edição da "Semana Brasil". O evento é coordenado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), com apoio do Governo Federal, e foi criado em 2019, com o intuito de estimular as vendas do comércio brasileiro. Na iniciativa, diversas empresas investem em promoções para atrair os consumidores, devido à ausência de uma data comercial no mês de setembro. No ano passado, a Semana Brasil contou com a participação de mais de 14 mil empresas, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, e aumentou as vendas do setor em 11,3%, de acordo com a Cielo.

A primeira fase do programa Cartão Reforma, do Governo Federal, deve injetar R$ 87,3 milhões no comércio de material de construção. O valor representa 0,8% do faturamento mensal do setor, de R$ 11 bilhões. A estimativa foi feita pela FecomercioSP em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção (Sincomavi). O programa, que busca reduzir o déficit habitacional qualitativo com a liberação de recursos para a compra de materiais de construção, espera atender mais de 17 mil famílias na primeira etapa, que atingirá 94 cidades em 12 estados. Somente no estado de São Paulo, os recursos serão de R$ 8,5 milhões.