Câmara aprova fim da isenção do imposto de importação; nova taxa é de 20% para compras de até US$ 50

  Após uma negociação entre o Governo e Câmara dos Deputados, foi aprovado o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50, como AliExpress e Shein, por exemplo. No debate, foi definido um ‘meio termo’, no qual a saída era estabelecer uma taxa menor para as compras nas varejistas internacionais. Sendo assim, a nova alíquota para essa faixa de compras será de 20%. Agora, o texto segue para o Senado. Para justificar o fim da taxa de isenção, o relator do projeto de Lei, deputado Átila Lira, afirmou que a medida pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. Ainda, o deputado incluiu no relatório que a isenção visa atender a demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.