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Imagem: Câmara aprova veto ao uso de termos como

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o uso das palavras “carne”, “leite” e “mel” exclusivamente a produtos de origem animal. A proposta proíbe alimentos vegetais de utilizarem denominações tradicionalmente associadas à proteína animal, como “carne de soja” ou “leite de castanha”, e seguirá para análise do Senado Federal. Na prática, itens comercializados como “carne de soja”, “hambúrguer vegetal”, “leite vegetal” ou “iogurte vegano” terão de alterar embalagens, rótulos e estratégias de comunicação.

04/03/26

Imagem: Regulamentação do trabalho por aplicativos pode avançar na Câmara em abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende colocar em votação, no início de abril, um projeto de lei que estabelece novas regras para o trabalho por aplicativos no Brasil. A proposta busca ampliar garantias para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais e tem sido tratada como uma das prioridades do Congresso neste ano. O objetivo da proposta é criar um marco regulatório para esse tipo de atividade, que ganhou grande escala com o avanço das plataformas digitais e passou a representar uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros. Atualmente, são mais de 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos como Uber e iFood em todo o país.

11/03/26