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Câmara aprova projeto que fixa teor mínimo de cacau para chocolates

 A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (17), o Projeto de Lei que estabelece percentuais mínimos de sólidos de cacau para a comercialização de chocolates no Brasil. Pelo texto, que segue para o Senado, o chocolate comum deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto a versão "ao leite" precisará de, no mínimo, 25%. A proposta também regulamenta o chocolate branco (mínimo de 20% de manteiga de cacau) e os achocolatados (mínimo de 15% de sólidos de cacau). O projeto limita em até 5% o uso de outras gorduras vegetais e exige que as informações de composição estejam claras nos rótulos de produtos nacionais e importados. A medida visa aumentar a transparência para o consumidor e elevar o padrão de qualidade da indústria nacional.

18/03/2026

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