Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para um de descanso. Com votações de 472 e 461 parlamentares favoráveis, o texto torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A medida visa alterar uma estrutura vigente que permite o trabalho ininterrupto por seis dias, estabelecendo que a nova carga máxima de 40 horas semanais não poderá causar redução de salário.
A transição para o novo modelo será escalonada para absorver o impacto operacional. Conforme o texto, o direito a um dia a mais de descanso passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. A segunda etapa, que reduz o limite definitivo para 40 horas semanais, ocorrerá 12 meses após o início da primeira fase. Durante esse intervalo, as empresas deverão definir novos regimes de escala e compensação por meio de negociações coletivas.
O projeto estabelece exceções e regras específicas para setores distintos. Enquanto categorias essenciais, como saúde e segurança, manterão regimes especiais, a proposta cria a figura do "superempregado" — profissionais de nível superior com salário acima de R$ 21.188,88 —, que não terá direito ao controle de jornada. Para empresas com contratos públicos, o texto define que as mudanças só serão aplicadas após o aditamento contratual, garantindo um prazo de até 12 meses para o ajuste às novas normas.
Confira iniciativas de implantação da escala 5x2 no mercado:
Grupo Koch adota escala 5×2 em nova unidade
Extrabom Supermercados passa a adotar escala 5×2
Grupo Supernosso inicia projeto piloto para implementação da escala 5×2
Enxuto Supermercados testa escala 5×2
Supermercado do Frade implementa escala 5×2
Grupo São Vicente inicia projeto piloto da escala 5×2 em duas lojas
Coop implanta escala 5×2 em todas as drogarias
Exclusivo: Savegnago aposta na escala 5×2 para combater turnover e melhorar produtividade
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