Entra em vigor, hoje (01), o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. A tarifa passa de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado.

Atualmente, 10 empresas participam do Remessa Conforme, como as plataformas de e-commerce Mercado Livre, Magazine Luiza e Amazon, além das asiáticas Shopee, Shein e AliExpress. Outras 13 plataformas já entraram com pedido para se integração ao programa da Receita Federal.

Após uma negociação entre o Governo e Câmara dos Deputados, foi aprovado o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50, como AliExpress e Shein, por exemplo.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contestaram o programa Remessa Conforme, do Governo Federal, que isenta o imposto de importação de compras em sites de lojas virtuais até US$ 50.

A Temu, varejista chinesa do grupo Pinduoduo, passou a fazer parte da lista das empresas certificadas do programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação para mercadorias de até US$ 50.

Todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - tributo federal - e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - imposto estadual e municipal.

Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, e a maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, com gastos de R$ 2,57 bilhões. Desde agosto do ano passado, estão valendo as novas regras para compras internacionais em e-commerces por meio do programa Remessa Conforme, no qual não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, se as empresas fizerem a adesão do programa.

Desde dezembro de 2023, os brasileiros importaram mais de 13 milhões de produtos de até US$ 50, que são isentos de imposto de importação pelo programa Remessa Conforme. O número corresponde a R$ 1 bilhão de itens vendidos em e-commerces internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Somente em janeiro de 2024, o valor de importações chegou a R$ 943,75 milhões. No entanto, a Receita Federal chegou a registrar um pico de R$ 1,2 bilhão no mês de novembro, quando acontece a Black Friday e o Dia dos Solteiros na Ásia.

O Magazine Luiza recebeu certificação para operar no Remessa Conforme, programa voltado para varejistas de comércio eletrônico que zera a alíquota de importação em compras de até US$ 50. Segundo a companhia, o objetivo da adesão é ampliar o portfólio de produtos importados em seu marketplace. "Nosso marketplace será reforçado com, além de outros itens, marcas de áudio, caixas de som, brinquedos, barbeadores, eletroportáteis, por exemplo", afirma Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios da companhia. Outras empresas como Mercado Livre, Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no Remessa Conforme.

Nesta semana, o Magazine Luiza solicitará adesão ao Remessa Conforme, programa que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). Com isso, a varejista irá operar no modelo cross border, que permite o transporte de produtos entre países diferentes, visando ampliar o portfólio de itens importados em seu marketplace. "Vamos aproveitar oportunidades de trazer produtos e marcas que não estão no Brasil, assim reforçando nosso sortimento com milhares de novos itens", afirma Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu.

O Meli, do Mercado Livre, e a varejista Shopee foram certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que permite que compras de até US$ 50 feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Segundo a Receita, atualmente, as empresas certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Companhias como Shein, Sinerlog e AliExpress já estão habilitadas. A Amazon pediu a adesão, mas ainda não foi formalizada na publicação oficial.

A varejista de moda Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A plataforma recebeu autorização para integrar a iniciativa da Receita Federal nesta quinta-feira (14). Para compras acima de US$ 50, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.

O AliExpress, empresa do grupo Alibaba, protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, programa do Governo Federal que oferece isenção do imposto federal de importação nas compras internacionais abaixo de US$ 50. Com isso, os impostos serão cobrados diretamente no site do marketplace. "A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras", afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina.