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Imagem: Em 2023, brasileiros gastaram R$ 6,4 bilhões em encomendas internacionais

Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, e a maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, com gastos de R$ 2,57 bilhões. Desde agosto do ano passado, estão valendo as novas regras para compras internacionais em e-commerces por meio do programa Remessa Conforme, no qual não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, se as empresas fizerem a adesão do programa.

15/03/24

Imagem: Mercado Livre e Shopee entram para o Remessa Conforme

O Meli, do Mercado Livre, e a varejista Shopee foram certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que permite que compras de até US$ 50 feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Segundo a Receita, atualmente, as empresas certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Companhias como Shein, Sinerlog e AliExpress já estão habilitadas. A Amazon pediu a adesão, mas ainda não foi formalizada na publicação oficial.

25/09/23

Imagem: Shein entra no programa Remessa Conforme

A varejista de moda Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A plataforma recebeu autorização para integrar a iniciativa da Receita Federal nesta quinta-feira (14). Para compras acima de US$ 50, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.

14/09/23

Imagem: AliExpress adere programa Remessa Conforme

O AliExpress, empresa do grupo Alibaba, protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, programa do Governo Federal que oferece isenção do imposto federal de importação nas compras internacionais abaixo de US$ 50. Com isso, os impostos serão cobrados diretamente no site do marketplace. "A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras", afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina.

31/08/23