Atualmente, 10 empresas participam do Remessa Conforme, como as plataformas de e-commerce Mercado Livre, Magazine Luiza e Amazon, além das asiáticas Shopee, Shein e AliExpress. Outras 13 plataformas já entraram com pedido para se integração ao programa da Receita Federal.
15/07/24
Após uma negociação entre o Governo e Câmara dos Deputados, foi aprovado o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50, como AliExpress e Shein, por exemplo.
29/05/24
Entra em vigor, hoje (01), o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. A tarifa passa de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado.
01/04/25
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contestaram o programa Remessa Conforme, do Governo Federal, que isenta o imposto de importação de compras em sites de lojas virtuais até US$ 50.
21/05/24
A Temu, varejista chinesa do grupo Pinduoduo, passou a fazer parte da lista das empresas certificadas do programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação para mercadorias de até US$ 50.
21/05/24
Todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - tributo federal - e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - imposto estadual e municipal.
26/04/24
Nesta semana, o Magazine Luiza solicitará adesão ao Remessa Conforme, programa que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). Com isso, a varejista irá operar no modelo cross border, que permite o transporte de produtos entre países diferentes, visando ampliar o portfólio de itens importados em seu marketplace. "Vamos aproveitar oportunidades de trazer produtos e marcas que não estão no Brasil, assim reforçando nosso sortimento com milhares de novos itens", afirma Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu.
18/10/23
O Meli, do Mercado Livre, e a varejista Shopee foram certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que permite que compras de até US$ 50 feitas no exterior sejam isentas de impostos de exportação. Segundo a Receita, atualmente, as empresas certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Companhias como Shein, Sinerlog e AliExpress já estão habilitadas. A Amazon pediu a adesão, mas ainda não foi formalizada na publicação oficial.
25/09/23
A varejista de moda Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A plataforma recebeu autorização para integrar a iniciativa da Receita Federal nesta quinta-feira (14). Para compras acima de US$ 50, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.
14/09/23
O AliExpress, empresa do grupo Alibaba, protocolou o pedido para adesão ao Remessa Conforme, programa do Governo Federal que oferece isenção do imposto federal de importação nas compras internacionais abaixo de US$ 50. Com isso, os impostos serão cobrados diretamente no site do marketplace. "A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras", afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina.
31/08/23
