Compras de varejistas internacionais terão tributação de 17%

As compras de sitesvarejistas internacionais serão taxadas em 17% em todo o país, por conta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota foi fixada para todos os estados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), para importações via plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. Para concretizar a decisão, será necessária a aprovação de um convênio com o Ministério da Fazenda. Atualmente, cada estado tem sua própria tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 25%.