Em um mercado dinâmico e de margens historicamente apertadas como o de Food Service e do varejo de alimentos, um inimigo invisível tem drenado a saúde financeira das empresas antes mesmo que o faturamento chegue ao caixa: o labirinto da Substituição Tributária (ST) do ICMS. Criado originalmente com o intuito de simplificar a fiscalização ao concentrar a cobrança do imposto no início da cadeia produtiva, o mecanismo da ST acabou por transferir uma complexidade burocrática asfixiante para a ponta final do consumo.

As redes Supernosso e Apoio Mineiro participam, nesta quinta-feira (28), da edição 2026 do "Dia Livre de Impostos". A iniciativa, idealizada pela CDL Jovem BH e CDL/BH, propõe a conscientização dos consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços finais e na renda da população. Cerca de 80 produtos integram a promoção, com descontos médios de 32%, e itens selecionados com redução de até 60%. As ofertas contemplam diversos itens, com destaque para vinhos e cortes de carne.

A Receita Federal iniciou uma operação que atinge quase 3 mil empresas e coloca sob suspeita até R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins, com foco no setor supermercadista, devido a inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Redes como Assaí Atacadista e Grupo Mateus podem sentir impacto desta operação, segundo relatório do JP Morgan. O problema central, segundo a Receita e análises do JP Morgan, reside na adoção de práticas tributárias sem respaldo legal, como a tentativa de gerar créditos sobre produtos que possuem alíquota zero ou que já foram tributados em etapas anteriores da cadeia.

Mais de 50 entidades representativas de trabalhadores e empresas, lideradas por associações como ABLOS (Associação Brasileira de Lojistas Satélites de Shoppings), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), assinaram um manifesto em defesa da isonomia tributária e da manutenção do imposto de importação sobre plataformas estrangeiras de e-commerce, conhecida como taxa das blusinhas.

Após negociações lideradas pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Governo de São Paulo oficializou a redução do prazo para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelo fim do regime de substituição tributária (ST). Pelo novo acordo, o ressarcimento será feito em 12 parcelas mensais, em vez das 24 previstas anteriormente. A mudança ocorre após o setor manifestar preocupação com o impacto no fluxo de caixa decorrente da exclusão de mais de 130 itens do regime de ST desde janeiro.

O mês de dezembro representa um dos períodos de maior movimentação econômica no Brasil, devido sobretudo às festas de fim de ano como Natal e Ano Novo – além de outras datas comerciais importantes do calendário do varejo. Contudo, apesar do caráter de celebração, essa época também escancara um aspecto estrutural que pesa sobre o bolso dos contribuintes e muitas vezes de modo despercebido: a elevada carga tributária incidente tanto sobre empresas quanto consumidores.

Na próxima quinta-feira (29), será realizado o "Dia Livre de Impostos". Na iniciativa, comerciantes de todo o país vendem produtos e serviços sem repassar o valor de tributos aos clientes. Segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), que promovem a campanha, os descontos podem chegar a até 70%.

A Casas Bahia anunciou nesta terça-feira (13) que obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referente ao ressarcimento de tributos pagos entre 2011 e 2016. Com o trânsito em julgado, a varejista poderá seguir com os trâmites para compensação dos valores, que somam R$ 632 milhões.

Em 2024, o setor de varejo supermercadista no Brasil continuou a surpreender com sua capacidade de adaptação e crescimento, mesmo em um cenário de expectativas mais modestas. No começo do ano, a Tendências Consultoria previa um avanço de 1,9% para o setor, após um crescimento de 4,1% em 2023. Ainda assim, os supermercadistas responderam com ousadia: investiram em digitalização e inovações tecnológicas, buscando se alinhar às preferências dos consumidores e oferecer uma experiência cada vez mais prática, cômoda e conectada.

A partir de hoje (01), começa a valer o imposto para compras de até US$ 50 em e-commerces internacionais. Foi aprovada, em junho, a cobrança de uma taxa de 20% para esta modalidade de importação.

Segundo uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), em parceria com o Instituto QualiBest, sobre o consumidor brasileiro e suas compras no e-commerce cross border, 91% declaram estar cientes sobre a tributação em sites internacionais e afirmam comprar menos do que compravam antes da taxação (85%).

Geraldo Caixeta, que além de executivo da entidade é presidente da União Atacado, fez duras críticas à resolução 4.800, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef), que pretende derrubar o regime especial para atacadistas e forçá-los pagar o ICMS na hora da compra da mercadoria e não na venda. "A proposta é inviável. Com as regras propostas por essa resolução será impossível um atacadista se sustentar. Essa eventual mudança criará dois únicos caminhos para o atacado no estado: as empresas fecharem ou saírem de Minas Gerais", disse Caixeta. Clique em leia mais e veja na íntegra.