A Receita Federal iniciou uma operação que atinge quase 3 mil empresas e coloca sob suspeita até R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins, com foco no setor supermercadista, devido a inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Redes como Assaí Atacadista e Grupo Mateus podem sentir impacto desta operação, segundo relatório do JP Morgan. O problema central, segundo a Receita e análises do JP Morgan, reside na adoção de práticas tributárias sem respaldo legal, como a tentativa de gerar créditos sobre produtos que possuem alíquota zero ou que já foram tributados em etapas anteriores da cadeia.

Mais de 50 entidades representativas de trabalhadores e empresas, lideradas por associações como ABLOS (Associação Brasileira de Lojistas Satélites de Shoppings), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), assinaram um manifesto em defesa da isonomia tributária e da manutenção do imposto de importação sobre plataformas estrangeiras de e-commerce, conhecida como taxa das blusinhas.

Após negociações lideradas pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Governo de São Paulo oficializou a redução do prazo para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelo fim do regime de substituição tributária (ST). Pelo novo acordo, o ressarcimento será feito em 12 parcelas mensais, em vez das 24 previstas anteriormente. A mudança ocorre após o setor manifestar preocupação com o impacto no fluxo de caixa decorrente da exclusão de mais de 130 itens do regime de ST desde janeiro.

O mês de dezembro representa um dos períodos de maior movimentação econômica no Brasil, devido sobretudo às festas de fim de ano como Natal e Ano Novo – além de outras datas comerciais importantes do calendário do varejo. Contudo, apesar do caráter de celebração, essa época também escancara um aspecto estrutural que pesa sobre o bolso dos contribuintes e muitas vezes de modo despercebido: a elevada carga tributária incidente tanto sobre empresas quanto consumidores.