A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) realizou um estudo sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos. Segundo a entidade, a iniciativa busca reforçar a importância de antecipar os efeitos da reforma tributária aprovada, que prevê a desoneração total da cesta básica apenas a partir de 2033.
26/03/25
A partir de hoje (14), o Governo Federal isenta os impostos de importação de 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite. A medida entra em vigor sem prazo para retomada dos tributos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços diminuam para os consumidores.
14/03/25
Entra em vigor, hoje (01), o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. A tarifa passa de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado.
01/04/25
A partir de hoje (01), começa a valer o imposto para compras de até US$ 50 em e-commerces internacionais. Foi aprovada, em junho, a cobrança de uma taxa de 20% para esta modalidade de importação.
01/08/24
A ‘taxa das blusinhas’, como tem sido chamado o imposto de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, começará a ser cobrada a partir do dia 27 de julho pelo AliExpress e pela Shopee. Oficialmente, o imposto começa a valer no dia 1º de agosto.
22/07/24
Foi sancionado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a tributação de compras internacionais. O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer o início da cobrança da taxa de importação, que deve começar em agosto.
28/06/24
Nesta semana, o Magazine Luiza solicitará adesão ao Remessa Conforme, programa que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). Com isso, a varejista irá operar no modelo cross border, que permite o transporte de produtos entre países diferentes, visando ampliar o portfólio de itens importados em seu marketplace. "Vamos aproveitar oportunidades de trazer produtos e marcas que não estão no Brasil, assim reforçando nosso sortimento com milhares de novos itens", afirma Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu.
18/10/23
A varejista de moda Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A plataforma recebeu autorização para integrar a iniciativa da Receita Federal nesta quinta-feira (14). Para compras acima de US$ 50, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. Além disso, será adotada uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para as compras realizadas nas plataformas de varejistas internacionais.
14/09/23
Após o governo anunciar a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50 em marketplaces do exterior, o varejo brasileiro prevê "uma onda de demissões e fechamentos de lojas" em empresas nacionais. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a medida "penaliza" varejistas brasileiros de todos os portes. "Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição", afirma o IDV.
12/07/23
