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Governo cria programa para aumentar controle das transações de moedas digitais

  Ainda neste ano, o governo brasileiro planeja implementar o programa “Cripto Conforme”, que visa aumentar o controle sobre as transações de criptomoedas, como o Bitcoin, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações fiscais. A ideia da iniciativa, que foi inspirada no “Remessa Conforme”, é garantir que as plataformas de negociação de criptomoedas forneçam informações detalhadas à Receita Federal, assegurando que principalmente as empresas estrangeiras cumpram as obrigações. Parte da estratégia inclui incentivar as corretoras de criptomoedas estrangeiras a se registrarem no Brasil, e as que não aderirem ao programa enfrentarão uma fiscalização mais rigorosa, coordenada pela Receita Federal e pelo Banco Central.

19/08/2024

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