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Imagem: GPA pode ter impacto negativo de R$ 290 milhões em caixa

O GPA pode ter uma perda de R$ 290 milhões em seu caixa, após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à contribuição sobre lucro líquido (CSLL). Hoje (09), o varejista anunciou que voltou a avaliar processos que havia vencido para o não recolhimento da contribuição, após o STF permitir que o governo passe a cobrar novamente tributos de empresas. Segundo o GPA, a cifra de R$ 290 milhões é referente a processos em andamento desde 2007, bem como valores não recolhidos nos últimos 5 anos. Em nota, o grupo afirmou que "o impacto no caixa da companhia dependerá dos desfechos destes processos".

09/02/23

Imagem: Governo muda regras de produção de presunto

O Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia novas regras para a fabricação de presunto. A quantidade mínima de proteína que o produto deverá ter aumentará dos atuais 14% para 16% e ele poderá conter, no máximo, 25% de colágeno em relação ao total de proteína. Já o presunto de ave precisa ser obtido de carnes das sobrecoxas de aves desossadas, com 14% de proteína. A norma entra em vigor no dia 2 de maio e os estabelecimentos registrados no Ministério terão o prazo de um ano para a adequação.

20/04/23

Imagem: Supermercados Gaúchos Devem Limitar Produtos

O Governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto que determina três medidas para o setor de supermercados, por conta do Coronavírus. O comércio do estado deverá estabelecer limites quantitativos para a aquisição de produtos de saúde, higiene e alimentação, e fixar horários ou setores exclusivos para o atendimento de idosos e clientes que fazem parte do grupo de risco. A terceira determinação é relacionada aos Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI). Segundo o decreto, as licenças que vencerem nos próximos 90 dias serão consideradas renovadas automaticamente até o dia 19 de junho de 2020.

20/03/20

Imagem: Governo Aumenta o Benefício Para Refrigerantes

O governo federal decidiu ampliar, a partir de 1º de outubro, um benefício fiscal para as indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. O decreto presidencial vai aumentar de 8% para 10% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de "concentrados" para refrigerantes. Na prática, com a medida, o governo permitirá que os fabricantes tenham maior benefício tributário, reduzindo a arrecadação federal. Na Zona Franca o IPI é zero. Quando o governo aumenta o imposto, cresce também o benefício.

02/07/19