Senado aprova taxa de 20% para itens importados

  A proposta de taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Senado. Atualmente, esses produtos não pagam imposto de importação, sendo taxados somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. No entanto, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto deverá ser votado novamente pela Câmara dos Deputados, já que houve alterações no Mover, programa para descarbonização dos carros no qual a proposta de taxação está inserida. Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal.