A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece critérios para a venda de remédios dentro de supermercados. A proposta, que já tinha sido aprovada pelo Senado, será agora enviada à sanção presidencial. De acordo com o PL, será permitida a venda de remédios e instalação de farmácias na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, e com a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a venda de medicamentos dentro de supermercados, desde que haja a instalação de uma farmácia completa no estabelecimento. A versão aprovada tenta alcançar um ponto intermediário entre os interesses dos supermercados – que defendiam liberação completa da venda – e as preocupações com a saúde pública levantadas pelas farmácias – que não queriam a flexibilização das regras.

Em tramitação no Senado, o projeto de lei que propõe a venda de medicamentos em supermercados causará uma série de mudanças na operação do varejo alimentar, caso seja aprovado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impõe exigências que abrangem desde a manipulação e armazenamento dos alimentos, até a higiene do ambiente e a rastreabilidade dos produtos. “Especificamente no âmbito de adaptações estruturais, é indicado que as áreas de armazenamento sejam adequadas, contando com controle de temperatura e umidade. Também é importante haver áreas de dispensação separadas, que contem com restrição de acesso a usuários”, explica Daniel Kamlot, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Criativa, Estratégia e Inovação (PPGECEI) da ESPM, ao Jornal Giro News.

Os senadores estão criando um consenso para o projeto de lei que propõe a venda de medicamentos nos supermercados, após meses que o assunto estava travado. Após diversas discussões e alteração em parte do texto da emenda, a expectativa é de que a votação do texto na Comissão de Assuntos Gerais do Senado seja na próxima quarta-feira (16). Se isso acontecer, será possível discutir a matéria no Plenário da Câmara no início do segundo semestre.