Senado aprova fim da taxa de 20% em compras internacionais de até US$ 50

  O Senado aprovou a medida provisória que zera a alíquota federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O texto, que segue para sanção presidencial, também reduz para 30% a taxa para compras de até US$ 3.000, mantendo a incidência do ICMS estadual. Para mitigar os danos ao setor produtivo, foi incluída uma emenda que exige a avaliação trimestral dos impactos econômicos pelo Ministério da Fazenda, permitindo a adoção de medidas compensatórias ao mercado interno.