O Senado aprovou a medida provisória que zera a alíquota federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O texto, que segue para sanção presidencial, também reduz para 30% a taxa para compras de até US$ 3.000, mantendo a incidência do ICMS estadual. A proposta gera forte oposição de entidades do varejo e da indústria nacional, que criticam o impacto na competitividade. Para mitigar os danos ao setor produtivo, foi incluída uma emenda que exige a avaliação trimestral dos impactos econômicos pelo Ministério da Fazenda, permitindo a adoção de medidas compensatórias ao mercado interno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (12) uma MP (Medida Provisória) que zera o imposto federal conhecido como "taxa das blusinhas". A MP e a portaria que regulamenta a revogação da taxa têm efeito imediato. A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em 2024 por meio de uma lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Os aplicativos de marketplace internacionais não receberão taxação em suas vendas. Segundo informações de mercado, o Ministério da Economia estaria preparando uma medida provisória para endurecer as regras de tributação de plataformas como Shopee, AliExpress, Wish e Shein. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não assinará a medida provisória (MP) para taxação de compras por aplicativos. Ainda de acordo com informações de mercado, a MP seria resultado de uma demanda de varejistas brasileiros.