Câmara aprova projeto de lei que permite venda de medicamentos em supermercados

  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece critérios para a venda de remédios dentro de supermercados. A proposta, que já tinha sido aprovada pelo Senado, será agora enviada à sanção presidencial. De acordo com o PL, será permitida a venda de remédios e instalação de farmácias na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, e com a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso em cidades menores. Ainda de acordo com as regras para a venda de remédios em supermercados, a retenção da receita e a entrega do medicamento ocorrerá somente depois do pagamento, e farmácias e drogarias licenciadas poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para entregas.