Keeta tem ação contra 99Food suspendida pelo TJSP após falhas processuais

  O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a decisão que derrubava cláusulas da 99Food em contratos de exclusividade com restaurantes. A medida, tomada pelo desembargador Sérgio Shimura, aponta que o ocorrido pode causar dano grave e uma dificuldade de reparação para a 99Food. Destaca também que a Keeta não comprovou prejuízos, sendo que começou recentemente sua operação no Brasil. Além de outras falhas processuais, como os restaurantes não participarem do processo, mesmo sendo diretamente afetados pela decisão, e completa ao mencionar que a Keeta não teria uma legitimidade para defender direitos de terceiros. Segundo informações da Folha, com o efeito suspensivo, todas as determinações impostas à 99Food ficam congeladas até o julgamento do recurso.

Declarações

 A 99Food se manifestou e informou que suas práticas são legítimas e fazem parte da estratégia de reentrada no Brasil, acrescentando que não exige mais cláusulas de exclusividade nos novos contratos e que segue práticas éticas, transparentes e benéficas para o mercado de delivery e para uma concorrência justa. Já a Keeta apresenta um pedido de reconsideração, pois, segundo a plataforma chinesa, a decisão não trata do mérito da ação e segue em análise, afirmando também que há um concorrente específico, que viola princípios da livre concorrência e da liberdade de escolha do consumidor no país.

 Anteriormente, a plataforma subsidiária da chinesa Meituan, afirmou na ação cláusulas irregulares, onde a 99Food criou barreiras ilegais para impedir sua entrada no Brasil, oferecendo cerca de R$ 900 milhões em pagamentos antecipados para restaurantes manterem exclusividade. Saiba Mais!