Keeta consegue vitória na justiça de São Paulo contra a 99Food

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food, que impediam a Keeta de operar com restaurantes e, em troca, ofereciam benefícios financeiros aos estabelecimentos. O processo foi decidido em favor da Keeta, que aponta supostas práticas anticoncorrenciais por parte da 99Food, alegando que esses restaurantes são “estratégicos” no mercado. A empresa também afirma que a concorrente teria oferecido um pagamento antecipado de R$ 900 milhões a 100 redes de restaurantes no Brasil para que não operassem com outras plataformas. A 99Food ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A sentença foi emitida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O processo proíbe a 99Food de aplicar qualquer tipo de penalidade a restaurantes que firmem parcerias com a Keeta, prevendo multa de R$ 100 mil caso sejam firmados novos contratos com cláusulas de exclusividade. As práticas também estão sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O juiz e o TJSP destacam que cláusulas de exclusividade não são ilegais e, quando estabelecidas sem discriminação entre concorrentes, representam um instrumento legítimo de estratégia comercial. A 99Food retomou sua operação de entrega de comida no Brasil este ano, após encerrá-la em 2023. Já a Keeta anunciou sua chegada ao país em maio de 2025, com início das atividades previsto para o fim deste mês. Saiba Mais!