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Imagem: Justiça derruba prorrogação de prazos para novas regras de rotulagem

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma medida liminar na ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação é relacionada à prorrogação de prazos da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. A decisão determina que as empresas fabricantes de alimentos processados e produtos ultraprocessados passem a utilizar adesivos para adequar as embalagens com o selo da lupa e a tabela nutricional, em um prazo máximo de 60 dias.

16/02/24

Imagem: Idec entra na justiça contra Anvisa e questiona prazo de adequação de rótulos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão questiona a prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa, que indica altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada. A ação busca suspender o fim do prazo de adequação, que passou de outubro de 2023 para até outubro de 2024, para o esgotamento do estoque de rótulos e embalagens ainda não atualizadas às novas regras.

29/01/24

Imagem: Idec denuncia Nestlé por irregularidade na aplicação da lupa

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) enviou à Anvisa uma denúncia contra a Nestlé, por descumprir regras de aplicação da lupa na Moça Flakes, sua marca de cereal matinal de milho, sabor leite condensado. Segundo o instituto, a companhia inseriu a lupa de "alto açúcar adicionado no sistema 'abre fácil' do cereal, fazendo com que o aviso seja descartado quando o produto é aberto. "A tática utilizada de aplicar as lupas frontais em locais removíveis faz pouco-caso dos direitos à informação e à saúde alimentar de pessoas consumidoras", pontua Leonardo Pillon, advogado do Idec.

20/03/24

Imagem: Novas regras para rótulos de alimentos entram em vigor

Entraram em vigor, ontem (09), as novas regras para rótulos de alimentos no país, para produtos lançados há um ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além das mudanças na tabela de informação nutricional, devem ser adotados alertas, na parte frontal da embalagem, sobre os nutrientes com relevância para a saúde, como alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e de sódio, por exemplo. Além disso, o símbolo da lupa é de utilização obrigatória. Para trazer mais legibilidade, a tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco.

10/10/23

Imagem: Anvisa suspende mais de 2 milhões de garrafas de Sidra Cereser

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a venda e distribuição dos lotes da bebida Sidra Cereser sabor maçã, marca da CRS Brands. De acordo com a agência, a medida se dá a partir da possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro no líquido, das garrafas de 660ml. A contaminação pode ter ocorrido após alteração nos vasilhames durante o processo de engarrafamento. Ao todo, são 28 lotes, aproximadamente 0,2% vão ser retirados de circulação, o que equivale a 2.237.952 unidades ou 186.946 caixas de bebidas fabricadas em 22/07/2023, 16/08/2023 a 02/09/2023.

03/10/23

Imagem: Anvisa proíbe venda de sal do Carrefour

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, distribuição e venda do lote 22.992 do sal refinado da marca Carrefour. De acordo com a agência, a suspensão e o recolhimento do lote se deram após o produto apresentar resultado insatisfatório em testes que medem o teor de iodo, que mostraram uma concentração de iodo abaixo do limite estabelecido pela legislação. O Grupo Carrefour informou que realiza testes recorrentes em todos os produtos de fabricação própria e que o produto proibido pela Anvisa foi testado em maio, atendendo os parâmetros exigidos. O varejista afirmou, ainda, que já solicitou a retirada do lote 22.992 de todos os PDVs.

06/07/23

Imagem: Anvisa suspende fabricação e venda de produtos da Fugini

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de alimentos da Fugini produzidos na fábrica localizada em Monte Alto, no interior de São Paulo. A medida é válida para todos os produtos em estoque no local e, segundo a Anvisa, foi tomada após a identificação de "falhas graves" relacionadas a higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade. A suspensão ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação da unidade.

30/03/23

Imagem: Anvisa proíbe venda de 2 lotes de chocolate Garoto

A Anvisa determinou, hoje (18), a proibição de comercialização, distribuição e uso de dois lotes da marca de chocolates Garoto, que podem conter pequenos fragmentos de vidros. Os produtos são barras de chocolates de 80g, nos sabores chocolate ao leite com Castanhas de Caju e chocolate ao leite com Castanhas de Caju e Uvas Passas. A Anvisa alertou que apenas os lotes 225212941G e 225312941G apresentam riscos, não tendo restrições de consumo para os demais produtos da Garoto. O recolhimento foi iniciado pela empresa após um problema em um dos equipamentos de produção da fábrica onde os chocolates são produzidos.

18/10/22

Imagem: Mudanças Entrarão em Vigor em Outubro

Aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2020, as novas regras para rotulagem de alimentos entrarão em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), além de mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais, haverá a adoção da rotulagem nutricional frontal. Produtos lançados a partir de outubro já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Por sua vez, os alimentos que já estão no mercado devem se adequar até 09 de outubro de 2023. Na Tabela de Informação Nutricional, terão apenas letras pretas e fundo branco.

14/06/22