São Paulo adia novas normas sanitárias para bares e restaurantes
A Abrasel SP destacou a decisão do Governo do Estado de São Paulo de prorrogar a entrada em vigor das novas normas sanitárias para o setor de alimentação. A medida, publicada pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) por meio da Portaria CVS nº 09/2026, adia de 4 de outubro de 2026 para 1º de fevereiro de 2027 a vigência da Portaria CVS nº 3/2026, além de estender até a mesma data a revogação da regulamentação anterior (Portaria CVS nº 5/2013). A nova legislação impõe profundas alterações de Boas Práticas — abrangendo desde a proibição de bisnagas de molhos até regras rigorosas de temperatura, tempo e acidificação para a conservação de arroz na culinária asiática —, demandando investimentos estruturais, aquisição de equipamentos e treinamentos específicos em estabelecimentos que vão de lanchonetes à alta gastronomia.
Transição Sanitária
O período de transição concedido também visa permitir que as autoridades do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) consolidem orientações técnicas e padronizem as fiscalizações, evitando impactos abruptos na operação e custos dos negócios. As discussões e o avanço no diálogo técnico contaram com o apoio institucional do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN-3), da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) e da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).
Para a Abrasel SP, a medida representa um avanço importante para que os estabelecimentos possam realizar as adequações necessárias com planejamento, segurança e responsabilidade, e o período adicional permite que as mudanças sejam implementadas de forma adequada, sem impactos abruptos sobre a operação e os custos dos negócios.
“Essa é uma vitória do diálogo técnico. O setor tem a saúde do consumidor como prioridade inegociável, mas as mudanças da nova norma são tão amplas que exigi-las agora causaria um colapso operacional no último trimestre do ano. Ganhamos um prazo factível para executar as adaptações sem repasses de custos abruptos aos clientes e sem descaracterizar tradições gastronômicas por falta de alinhamento com a fiscalização", afirma Gabriel Pinheiro.
