CNPJ alfanumérico exige atualização de sistemas no food service

 A Receita Federal inicia, em 31 de julho, a implementação do primeiro CNPJ alfanumérico para novas inscrições. A mudança amplia a capacidade de geração de registros ao permitir a combinação de letras e números nas 12 primeiras posições do identificador, mantendo os 14 caracteres e os dois dígitos verificadores. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não serão alterados. A mudança tem impacto principalmente operacional. Empresas — incluindo bares e restaurantes — precisam verificar se seus sistemas de gestão, PDVs, emissores de notas fiscais e demais plataformas estão preparados para reconhecer e processar tanto os CNPJs numéricos quanto os novos alfanuméricos.

Transição Gradual 

 A implantação será gradual e abrangerá exclusivamente novas inscrições. A Receita Federal também alerta que aplicações incompatíveis com o novo formato podem apresentar erros de validação, falhas na transmissão de arquivos e rejeição de documentos fiscais. Além disso, o órgão reforça que a mudança não exige recadastramento, emissão de um novo CNPJ ou pagamento de qualquer taxa, recomendando atenção a tentativas de fraude durante a transição.

 "O novo formato não cria tributos nem altera sua forma de apuração. O desafio está na adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. Quem não verificar essa compatibilidade pode enfrentar dificuldades em cadastros, na emissão e no recebimento de documentos fiscais e na comunicação com os serviços da Receita Federal", afirma Luiz Henrique do Amaral, advogado e consultor jurídico da Abrasel.