Goiânia sanciona lei que endurece normas sanitárias para delivery

 A cidade de Goiânia agora terá normas sanitárias para entrega feita por restaurantes, lanchonetes e bares que utilizam o delivery. A normativa foi proposta pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e foi sancionada, com um veto parcial, pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), resultando na Lei 11.603/2026. A lei foi aprovada por unanimidade e visa garantir a segurança alimentar, a proteção do consumidor, o incentivo à qualidade e a prevenção de problemas de saúde pública, com regulamentação para todos que pagam um percentual alto de taxa para vender seus alimentos pelas plataformas e que muitas vezes não cumprem as regras da Vigilância Sanitária.

  “A nossa intenção não é proibir, é regulamentar. Esta lei, que agora foi sancionada pelo prefeito, impõe regras para quem está vendendo produto alimentício em plataforma e não passou por nenhum exame de normas sanitárias. Todos os dias vemos cozinhas que foram flagradas em situações insalubres. Isso é preocupante, e é isso que queremos evitar ao propormos esta lei”, explica o vereador.

 O vereador Lucas Kitão acrescenta que a proposta foi apresentada para garantir a qualidade e a segurança no transporte, manuseio e embalo de alimentos na capital. Visa a garantir a produção e transporte de maneira segura, reduzindo os riscos de contaminação por microrganismos e outros agentes patogênicos que podem prejudicar a saúde dos consumidores. “A regulamentação desse setor pode reduzir o número de intoxicações alimentares e outros problemas de saúde pública que possam surgir de alimentos preparados e entregues sem o devido cuidado”, afirmou.