Justiça define indenizações e novas regras para demissões na Casas Bahia

  A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores da Casas Bahia demitidos pela varejista. Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.

Novas regras

  Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pela varejista. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador. O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça. Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.