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Imagem: Vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenização

Após denúncias de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê pagamento de R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos. As três empresas também assumiram 21 obrigações em relação à cadeia produtiva de vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas. Já a terceirizada Fênix pagou verbas rescisórias de R$ 1,1 milhão até o momento. Segundo o Termo, o descumprimento das medidas implica em multa diária de até R$ 300 mil.

13/03/23

Imagem: Ortobom Pede Indenização por Galeria Fechada

A Ortobom, franquia especializada em colchões, entrou na Justiça após a venda das lojas do Extra Hiper pelo GPA. A empresa possui 22 lojas sublocadas em galerias onde a bandeira operava e, com o fechamento dos hipermercados, os comerciantes foram convidados a deixar o espaço. Com o processo de venda de 70 lojas do GPA para o Assaí, a Ortobom solicita indenização por prejuízos de contratos de locação vigentes. Ao todo, foram mobilizadas quatro ações, sendo três no Ceará e uma em São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar para a reabertura da galeria onde está situada a loja da Ortobom.

13/04/22

Imagem: Supermercado do interior de SP indenizará o Carrefour em R$ 20 mil

A Justiça condenou o Supermercado Carrefulvio, localizado no município de São Bento do Sapucaí, no interior de São Paulo, a indenizar em R$ 20 mil o Carrefour Brasil por concorrência desleal e violação à propriedade industrial. O nome do estabelecimento - Carrefulvio - tem referência ao nome do dono, que é Fúlvio Coutinho. O relator do caso diz que além do nome, o formato e as cores da logomarca também causam confusão no cliente com “aproveitamento parasitário” de renome e da reputação da marca Carrefour pelo Carrefulvio.

02/05/25