Justiça condena Atacadão a pagar R$ 50 mil por venda de produtos impróprios

  O Atacadão foi condenado pela Justiça do Amazonas a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pela exposição à venda de 25 produtos impróprios ou inadequados ao consumo. Segundo a decisão judicial, uma unidade da rede comercializou itens com prazo de validade vencido, sem data de validade ou com embalagens rompidas, avariadas ou amassadas. O Ministério Público, autor da ação movida em 2021, havia solicitado indenização de R$ 600 mil. As irregularidades foram constatadas em mais de uma fiscalização do Procon. Entre os produtos apontados estavam espetinhos, milho e ervilha em lata, farinha, caldo de carne, chocolates e ração para animais. A rede foi condenada em primeira e segunda instâncias.

Empresa afirma que vai recorrer

  Na decisão, a desembargadora Lia Maria Gueses de Freitas, relatora do processo, afirmou que a exposição de produtos nessas condições colocou em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Na defesa, o Atacadão argumentou que a apresentação correta dos prazos de validade é responsabilidade dos fabricantes e que os 25 itens apontados representavam uma quantidade pequena diante dos 6.628 produtos disponíveis na filial. Procurada, a empresa informou que vai recorrer da decisão. “O Atacadão preza pela qualidade de seus produtos e prestação de serviços oferecidos aos seus clientes. O caso em referência está sendo discutido judicialmente e a companhia reserva-se no direito de promover manifestações no curso do processo judicial”, declarou. As informações são da Folha de S. Paulo.